Embargos de Declaração Cível 0800865-05.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ANTONIO HORTENCIO ECHAQUE ESCOBAR

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:51

Recebidos os autos

22/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 04:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:51

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 16:45

Despacho

•13/05/2024, 18:24

Recebidos os autos

22/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:45

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 16:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/09/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.

05/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/05/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 03:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2024, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:16

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:05