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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSA BARRIOS TORALES

CPF

Autor

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

JANETE SOUZA MORAIS

CPF

Reu

MAX ANTôNIO SOUZA MORAIS

CPF

Reu

NIVALDO DE SOUZA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

SÉRGIO SILVA MURITIBA

OAB/MS 8423·Representa: Réu

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ROSA BARRIOS TORALES

CPF

Autor

ESPOLIO DE DERLUCE DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

JANETE SOUZA MORAIS

CPF

Reu

MAX ANTôNIO SOUZA MORAIS

CPF

Reu

NIVALDO DE SOUZA MORAIS

CPF

Reu

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

JULIO CESAR MORAES NANTES

CPF

Reu

IONEZ RODRIGUES ASSIS

Reu

EDNA MARIA CORONEL MORAIS

CPF

Reu

CARMELITA CORREA COELHO MORAIS

CPF

Reu

LEONARDO CAETANO DE SOUZA ARAUJO

TERCEIRO

ESTER PACHECO CARA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

GILBERTO DE SOUZA ANDRADE

CPF

TERCEIRO

EMERSON GUEIROS DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

JACE GOIS DE ALENCAR

CPF

TERCEIRO

ELIAS DE LIMA VAZ

TERCEIRO

LUCIA GOIS DE ALENCAR

CPF

TERCEIRO

JURACY FERNANDES

TERCEIRO

IONE FERNANDES ARNAS

CPF

TERCEIRO

JOSE ARNAS CABREIRA

TERCEIRO

MOISES MARTINS CHOLLET

TERCEIRO

HELLITO IVAN MEURER RINALDI

CPF

TERCEIRO

ITAMAR JHONE MEURER RINALDI

CPF

TERCEIRO

HEITOR LUIZ MEURER RINALDI

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

IARA FERNANDES CHOLLET

TERCEIRO

SIDERIA NEVES FERNANDES

TERCEIRO

OSNI FERNANDES

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JANDIRA DE OLIVEIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALINY FORTUNATO FERRERIA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

YADES CAVALHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(267)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 17:39

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:47

Despacho

•07/11/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 12:25

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Carta.

14/05/2026, 12:24

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:19

Juntada de NULL

24/03/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:18

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:42

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 09:17

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:31

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:29

Juntada de NULL

26/01/2026, 16:50

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:59

Juntada de NULL

14/01/2026, 17:58

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:49

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.

25/10/2025, 02:34

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:35

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 09:19

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 12:04

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:04

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:26

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:25

Juntada de NULL

03/06/2025, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 08:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:37

Prazo em Curso

20/05/2025, 09:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:52

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:50

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:50

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:49

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:49

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:49

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 12:55

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 10:14

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:11

Juntada de NULL

26/02/2025, 12:08

Juntada de NULL

26/02/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:08

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:00

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rosa Barrios Torales - Verifico que já houve a devolução do mandado de citação referido na certidão cartorária de p. 242. No mais, cumpram-se as determinações contidas no despacho de p. 71/72. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Às providências Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802037-14.2024.8.12.0002 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 18:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 16:44

Juntada de NULL

07/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 16:56

Informação do Sistema

03/11/2024, 14:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 14:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:01

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:33

Juntada de NULL

14/10/2024, 13:01

Juntada de Mandado

14/10/2024, 13:01

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2024, 18:20

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:29

Documento Digitalizado

09/09/2024, 17:29

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:05

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:05

Documento Digitalizado

06/09/2024, 17:46

Documento Digitalizado

05/09/2024, 14:11

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:52

Documento Digitalizado

04/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:07

Juntada de Carta precatória

29/08/2024, 18:06

Documento Digitalizado

29/08/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:01

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:51

Juntada de NULL

08/08/2024, 13:38

Juntada de Mandado

08/08/2024, 13:37

Prazo em Curso

05/08/2024, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:05

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 11:04

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:06

Juntada de NULL

01/08/2024, 13:41

Juntada de Mandado

01/08/2024, 13:41

Juntada de NULL

01/08/2024, 13:40

Juntada de Mandado

01/08/2024, 13:39

Juntada de NULL

01/08/2024, 13:39

Juntada de Mandado

01/08/2024, 13:39

Juntada de NULL

01/08/2024, 13:38

Juntada de Mandado

01/08/2024, 13:38

Prazo em Curso

30/07/2024, 10:04

Juntada de Informações

30/07/2024, 10:02

Expedição de Carta precatória.

17/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 15:06

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 15:03

Expedição de Carta.

17/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 18:01

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2024, 18:42

Prazo em Curso

01/07/2024, 18:03

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:55

Juntada de Mandado

01/07/2024, 17:54

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:07

Juntada de NULL

28/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.

23/06/2024, 02:37

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:41

Juntada de Mandado

21/06/2024, 18:19

Juntada de NULL

21/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:31

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:48

Juntada de NULL

13/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2024, 11:38

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 10:14

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:50

Juntada de NULL

04/06/2024, 17:47

Juntada de Mandado

04/06/2024, 17:47

Juntada de NULL

04/06/2024, 17:46

Juntada de Mandado

04/06/2024, 17:46

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:05

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:05

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:05

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:05

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:04

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:04

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:04

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:04

Juntada de NULL

03/06/2024, 18:03

Juntada de Mandado

03/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:17

Prazo em Curso

23/05/2024, 20:10

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:35

Expedição de Carta.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:50

Despacho

•26/03/2024, 18:13