Cumprimento de sentença 0804562-31.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.494,42

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:02

Processo Reativado

18/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2025, 11:05

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:59

Interlocutória

•08/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:02

Processo Reativado

18/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 14:59

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:59

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/05/2025, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 16:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804562-31.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kleberson dos Santos Martins - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 306: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 19:46

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 19:10

Evolução da Classe Processual

21/01/2025, 19:08

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 19:51

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 15:06

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:19

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Kleberson dos Santos Martins Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) E M E N T A. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados por fraude praticada por terceiros, nos termos da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. A inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito (SCR), mesmo não sendo cadastro restritivo de crédito, pode ensejar reparação por danos morais. Mantém-se a indenização em R$3.000,00 (três mil reais) por danos morais, eis que adequados às particularidades do caso concreto. Sentença mantida.. Recurso do réu conhecido e não provido. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804562-31.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 10:16

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2023, 18:11

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 15:04

Realizado cálculo de custas

29/04/2023, 07:36

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:19

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:41

Homologada a Transação

27/03/2023, 15:41

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

13/02/2023, 17:51

de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

13/02/2023, 13:33

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 17:41

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:30

de Conciliação

15/12/2022, 15:30

de Instrução e Julgamento

15/12/2022, 15:27

Juntada de tipo de documento

13/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:35

Remetidos os Autos para destino.

21/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:08

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 14:00

de Instrução e Julgamento

20/09/2022, 13:52

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:13

Concedida a Medida Liminar

19/09/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:21

Distribuído por tipo

16/09/2022, 10:05

Interlocutória

•01/04/2025, 18:44

Despacho

•08/01/2025, 16:12

Interlocutória

•02/05/2023, 18:11

Sentença

•27/03/2023, 15:41

Sentença (Outras)

•27/03/2023, 15:41

Interlocutória

•19/09/2022, 16:13