Procedimento Comum Cível 0808614-42.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808614-42.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Informações

13/03/2026, 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/11/2024, 10:13

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:11

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:11

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gracielle Silva Santos - Réu: Claro S/A - Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Ré deixou de contestar a ação, conforme certidão de p. 171, o que, em regra, reflete nos efeitos da revelia, consoante art. 344, do CPC. De outro modo, no Tema Repetitivo 1264 do STJ, que tem como questão submetida a julgamento "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", houve a determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Portanto, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou anterior provocação. Anote-se a suspensão e remetam os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo acima, à serventia para que verifique quanto ao julgamento do Tema Repetitivo 1264 do STJ, anexando a respectiva decisão nos autos, dando-se ciência às partes para manifestação, inclusive a parte autora da certidão de p. 171. Oportunamente, conclusos. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0808614-42.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 19:03

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:39

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 19:05

Despacho

•01/03/2024, 18:20

—

Juntada de Informações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos preparados para expedição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

Prazo em Curso

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