Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811021-85.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.145,40

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do NAT

29/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:11

Informação do Sistema

28/01/2026, 20:05

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2026, 20:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2026, 20:05

Processo Reativado

28/01/2026, 13:13

Informação do Sistema

26/01/2026, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 15:42

Todas as movimentações(96)

Recebidos os Autos do NAT

29/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:11

Informação do Sistema

28/01/2026, 20:05

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2026, 20:05

Documentos

Interlocutória

•18/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 18:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/01/2026, 20:05

Processo Reativado

28/01/2026, 13:13

Informação do Sistema

26/01/2026, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 12:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/02/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Arnaldo Piromal DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR - NECESSIDADE COMPROVADA - FORNECIMENTO NA QUANTIDADE PRESCRITA - ALTERAÇÃO POSTERIOR DO INSUMO - FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811021-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Arnaldo Piromal DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0811021-85.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2024, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

18/10/2024, 19:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 19:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:02

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 07:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 13:10

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:52

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:17

Registro de Sentença

20/08/2024, 19:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

11/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 09:23

Prazo em Curso

06/06/2023, 15:43

Juntada de NULL

06/06/2023, 15:19

Juntada de Mandado

06/06/2023, 15:18

Prazo em Curso

25/05/2023, 09:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2023, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2023, 18:57

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 18:50

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 19:17

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:37

Recebidos os Autos do NAT

18/05/2023, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:30

Informação do Sistema

15/05/2023, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/05/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:41

Sentença

•20/08/2024, 19:17

Despacho

•02/10/2023, 19:51

Interlocutória

•22/05/2023, 19:17