Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811520-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.015,80

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ASHJAN SADIQUE ADI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 18:45

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:17

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 14:06

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 18:45

Recebidos os autos

31/01/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 13:55

Acórdão

•11/12/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2025, 17:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:17

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ashjan Sadique Adi DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811520-69.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2023, 10:52

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 09:22

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 13:56

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 17:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:50

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2023, 11:49

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 17:38

Homologada a Transação

13/07/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 17:38

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 15:07

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 15:18

Juntada de tipo de documento

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:22

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:05

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 05:05

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 15:20

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 10:17

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/06/2023, 10:17

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:43

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2023, 12:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 11:52

Juntada de tipo de documento

19/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 19:04

Remetidos os Autos para destino.

18/05/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 18:27

Distribuído por tipo

18/05/2023, 18:10

Despacho

•06/09/2023, 18:07

Sentença

•13/07/2023, 17:38

Sentença (Outras)

•13/07/2023, 15:07

Despacho

•16/06/2023, 18:19

Despacho

•01/06/2023, 18:35

Interlocutória

•19/05/2023, 14:14