Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801143-68.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 565.158,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 14:04

Informação do Sistema

07/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:11

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:39

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(287)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 14:04

Informação do Sistema

07/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:11

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

20/03/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•01/07/2020, 17:29

Interlocutória

•18/09/2020, 15:55

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:21

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:41

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:45

Prazo em Curso

04/09/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:42

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:48

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - DECISÃO FL. 481: "Fl. 479. Indefiro o pedido de arbitramento de honorários, eis que no caso em apreço, tanto em sede recursal, quanto em âmbito do julgamento do cumprimento de sentença, a parte exequente restou parcialmente sucumbente, conforme se observa das decisões judiciais de fls. 370/375, 403/407 e 464/467 e 468. Assim, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, não há de se cogitar em fixação de honorários de sucumbência em favor da exequente. No mais, considerando o julgamento do cumprimento de sentença às fls. 464/468, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e reconheço, em parte, o excesso de execução apresentado pela autora em R$ 246.800,04 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos reais e quatro centavos), declarando o crédito em favor da pa

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:17

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:47

Registro de Sentença

12/08/2024, 16:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:46

Expedição de NULL.

12/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:34

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 08:30

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:10

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:32

Prazo em Curso

03/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

24/04/2024, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - Intimação da parte requerente para ciência do Despacho de págs. 427.

23/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 16:44

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2024, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, DEVOL Embargos de Declaração Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a):

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante a oposição de Embargos de Declaração, Embargos de Declaração Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifesta

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2024. Processo incluso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) E M E N T A - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - BENEFÍCIO DE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Nilza Moreira Carvalho Advogada: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB: 20141/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801143-68.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/05/2023, 22:30

Prazo em Curso

22/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:26

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/05/2023, 13:35

Registro de Sentença

09/05/2023, 13:35

Expedição de NULL.

05/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 16:37

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - Intima-se acerca da sentença de fls. 309/313: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA NILZA MOREIRA CARVALHO em desfavor de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – AGEPREV MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: I - DETERMINAR e CONCEDER a i

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - Intima-se acerca da sentença de fls. 309/313: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA NILZA MOREIRA CARVALHO em desfavor de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – AGEPREV MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: I - DETERMINAR e CONCEDER a i

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0801143-68.2020.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Nilza Moreira Carvalho - Intima-se acerca da sentença de fls. 309/313: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA NILZA MOREIRA CARVALHO em desfavor de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – AGEPREV MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: I - DETERMINAR e CONCEDER a i

17/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

16/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2023, 17:22

Registro de Sentença

15/03/2023, 17:22

Expedição de NULL.

13/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 16:38

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/03/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 09:03

Emissão da Relação

18/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:53

Expedição de NULL.

18/01/2023, 08:38

Expedição de NULL.

18/01/2023, 08:38

Expedição de NULL.

18/01/2023, 08:38

Expedição de NULL.

18/01/2023, 08:38

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/03/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/01/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:31

Prazo em Curso

18/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:01

Prazo em Curso

25/10/2022, 03:42

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 12:37

Emissão da Relação

24/10/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 07:56

Transitado em Julgado em data

24/10/2022, 07:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/08/2022, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2021, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2021, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/10/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 09:13

Emissão da Relação

24/09/2021, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:07

Registro de Sentença

20/09/2021, 15:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2021, 15:07

Expedição de NULL.

17/09/2021, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 19:49

Prazo em Curso

15/03/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 13:14

Emissão da Relação

12/03/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2021, 06:36

Prazo em Curso

24/02/2021, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:55

Emissão da Relação

22/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2021, 17:47

Documento Digitalizado

14/01/2021, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:22

Expedição de Carta.

04/12/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:39

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 11:54

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 17:26

Juntada de Ofício

22/10/2020, 17:24

Juntada de Ofício

22/10/2020, 17:24

Informação do Sistema

15/10/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:39

Prazo em Curso

23/09/2020, 11:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 09:56

Emissão da Relação

22/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2020, 08:19

Tutela Provisória

18/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 16:28

Documento Digitalizado

17/09/2020, 16:26

Documento Digitalizado

22/07/2020, 16:01

Documento Digitalizado

22/07/2020, 15:54

Documento Digitalizado

22/07/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:26

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:29

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:35

Informação do Sistema

29/06/2020, 19:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/06/2020, 19:36

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 15:31

Despacho

•04/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:10

Despacho

•10/03/2021, 16:58

Sentença (Outras)

•17/09/2021, 14:57

Sentença

•20/09/2021, 15:07

Interlocutória

•26/10/2021, 16:49

Despacho

•13/01/2023, 11:34

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:24

Sentença

•15/03/2023, 17:22

Interlocutória

•26/04/2023, 16:37

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 15:49

Sentença

•09/05/2023, 13:35

Interlocutória

•19/06/2023, 16:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/07/2020, 17:29

Interlocutória

•18/09/2020, 15:55

Despacho

•04/12/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:10

Despacho

•10/03/2021, 16:58

Sentença (Outras)

•17/09/2021, 14:57

Sentença

•20/09/2021, 15:07

Interlocutória

•26/10/2021, 16:49

Despacho

•13/01/2023, 11:34

Sentença (Outras)

•13/03/2023, 14:24

Sentença

•15/03/2023, 17:22

Interlocutória

•26/04/2023, 16:37

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 15:49

Sentença

•09/05/2023, 13:35

Interlocutória

•19/06/2023, 16:22

Despacho

•20/04/2024, 15:38

Despacho

•28/05/2024, 16:02

Despacho

•10/07/2024, 15:32

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 16:46

Sentença

•12/08/2024, 16:47

Interlocutória

•28/11/2024, 16:33

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•17/12/2025, 19:21