Embargos de Declaração Cível 0801143-68.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MARIA NILZA MOREIRA CARVALHO

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/MS 20141·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2024, 20:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/04/2024, 22:41

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:16

Não-Provimento

08/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em "data"

08/04/2024, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 03:42

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 03:42

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 14:17

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 14:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 18:31

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/04/2024, 20:53

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:16

Acórdão

•02/04/2024, 19:31

08/04/2024, 22:41

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:16

Não-Provimento

08/04/2024, 13:15

Transitado em Julgado em "data"

08/04/2024, 13:12

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 03:42

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 03:42

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 14:17

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 14:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 18:31

Recurso prejudicado

04/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:54

Prazo em Curso

04/04/2024, 14:00

Certidão

04/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

04/04/2024, 11:36

Publicação

04/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/04/2024, 12:32

Julgamento Virtual Finalizado

02/04/2024, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2024, 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 19:31

Incluído em pauta para 25/03/2024 05:32:16 local.

25/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:36

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

19/03/2024, 14:08

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2024, 14:16

Certidão

18/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2024, 03:47

Publicação

18/03/2024, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

15/03/2024, 12:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/03/2024, 09:42

Remessa à Imprensa Oficial

15/03/2024, 07:14

Certidão

15/03/2024, 05:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/03/2024, 05:42

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 05:42

Publicação

15/03/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 17:16

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 07:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:50

Processo Dependente Iniciado

13/03/2024, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2024, 18:31