Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823884-44.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823884-44.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 19:20

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:38

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Magela Filho (OAB 13097/MS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS) Processo 0823884-44.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alyson Queiroz Aristimunha - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 10:48

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:36

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Alyson Queiroz Aristimunha Advogado: Rafael Bachega Magela (OAB: 19105/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0823884-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

13/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:23

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 19:00

Interlocutória

•12/04/2024, 19:52

—

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Ato ordinatório praticado

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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