Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100767-44.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

PAULA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

ORIVALDO BARRIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

ORIVALDO BARRIO

TESTEMUNHA_JUIZO

ORESTE ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 06:53

Registro de Sentença

08/05/2026, 06:53

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:36

Juntada de Informações

16/04/2026, 13:34

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:55

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(257)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 06:53

Registro de Sentença

08/05/2026, 06:53

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:59

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 06:53

Interlocutória

•08/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

22/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:57

Emissão da Relação

16/04/2026, 13:36

Juntada de Informações

16/04/2026, 13:34

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:55

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 17:05

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:31

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 15:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 13:28

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:26

Processo Desarquivado

29/04/2025, 12:41

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:10

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:09

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 13:37

Prazo em Curso

05/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 16:44

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Paula Pereira, devidamente qualificada, promoveu Ação Previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com o objetivo de obter o benefício de Pensão por Morte, decorrente do falecimento de seu genitor Francisco Pereira. Observa-se nos autos que a ação foi julgada procedente, com a concessão do benefício à autora, decisão mantida pelo Tribunal Regional da Terceira Região. Em virtude da maioridade da autora em 01 de agosto de 2018, o benefício foi cessado, conforme as normas previdenciárias aplicáveis. Consta ainda que os cálculos homologados já contemplam o montante devido, com a concordância da autora e sua representante à época, Sra. Julia Garcia Rodrigues. Contudo, a autora Paula Pereira não compareceu para a regularização processual, apesar das tentativas de contato. Destaca-se que a autora manifestou insatisfação com o pagamento do benefício em nome de sua representante, o que a motivou a não dar seguimento ao processo. Assim, diante dos esforços empregados pelos patronos na condução da demanda desde o início e considerando que o benefício foi concedido à autora, Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0100767-44.2011.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paula Pereira - defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, correspondentes a 30% (trinta por cento) do montante devido. Determino, portanto, que o valor remanescente devido à autora Paula Pereira (CPF. 049.092.501-40) seja depositado em juízo. Intime-se a autora, via contato telefônico 67 99883-3440, para o levantamento dos valores que lhe cabem, em momento oportuno. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 14:55

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:01

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/06/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:56

Prazo em Curso

12/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 18:42

Emissão da Relação

02/04/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

11/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:00

Documento Digitalizado

30/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 21:44

Emissão da Relação

08/11/2023, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:44

Homologado cálculo

08/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 10:00

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2023, 16:50

Juntada de Ofício

12/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:09

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:33

Prazo em Curso

07/06/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2023, 18:36

Transitado em Julgado em data

27/04/2023, 18:36

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:29

Emissão da Relação

24/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/02/2023, 15:25

Documento Digitalizado

24/02/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2021, 10:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

06/07/2021, 16:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/07/2021, 16:02

Documento Digitalizado

06/07/2021, 16:02

Juntada de Ofício

06/07/2021, 16:02

Documento Digitalizado

06/07/2021, 16:02

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:55

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:55

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:55

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2016 04:54:52, 2ª Vara.

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Manifestação do Ministério Público

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Documento Digitalizado

12/09/2016, 16:54

Manifestação do Ministério Público

23/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2013.

15/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

29/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2012 12:00:00, 2ª Vara.

27/03/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2012, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/03/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

27/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2012 12:00:00, 2ª Vara.

15/02/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2012 03:10:00, 2ª Vara.

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

08/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

26/01/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/12/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2011.

22/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2012 03:50:00, 2ª Vara.

09/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

09/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 12:00

Despacho

•13/06/2024, 11:17

Interlocutória

•08/11/2023, 11:44

Despacho

•01/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:52

Interlocutória

•07/03/2022, 18:01

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Todos os documentos(49)

Sentença

•08/05/2026, 06:53

Interlocutória

•08/11/2024, 14:55

Despacho

•13/06/2024, 11:17

Interlocutória

•08/11/2023, 11:44

Despacho

•01/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:52

Interlocutória

•07/03/2022, 18:01

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:55

Interlocutória

•12/09/2016, 16:55

Interlocutória

•12/09/2016, 16:55

Interlocutória

•12/09/2016, 16:55

Interlocutória

•12/09/2016, 16:55

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Agravo

•12/09/2016, 16:54

Interlocutória

•12/09/2016, 16:54

Interlocutória

•12/09/2016, 16:54

Interlocutória

•12/09/2016, 16:54

Despacho

•12/09/2016, 16:54

Despacho

•06/08/2013, 21:37

Despacho

•07/11/2011, 09:26