Procedimento Comum Cível 0801209-15.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:15

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:17

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:17

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:53

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:15

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 02:17

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 02:17

Registro de Sentença

07/04/2026, 02:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

26/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:46

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:32

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Andre Santos da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 145. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801209-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/02/2025, 09:52

Juntada de NULL

31/01/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 04:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2025, 17:49

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Andre Santos da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr. João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 31/01/2025 às 08:20horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801209-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 15:38

Emissão da Relação

09/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 08:20:00, 1ª Vara.

08/01/2025, 12:59

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:58

Expedição de Carta.

18/12/2024, 14:31

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 08:56

Prazo em Curso

10/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:55

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Andre Santos da Silva - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801209-15.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qualnomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC). Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00). Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial. Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu). Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo. Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados. Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS). Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:25

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:28

Expedição de Carta.

11/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:42

Outras Decisões

31/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 14:54

Informação do Sistema

24/10/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 02:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:09

Interlocutória

•31/10/2024, 16:42