Cumprimento de sentença 0802938-37.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/05/2020
Valor da Causa
R$ 34.374,06
Órgão julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 06:06
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2026, 08:03
Emissão da Relação
13/04/2026, 16:10
Transitado em Julgado em data
13/04/2026, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 10:57
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2026, 10:56
Registro de Sentença
01/04/2026, 10:56
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.
05/02/2026, 03:42
Prazo em Curso
12/12/2025, 08:10
Publicado ato_publicado em 12/12/2025.
12/12/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 08:01
Emissão da Relação
09/12/2025, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2025, 10:02
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Publicado ato_publicado em 15/04/2026.
15/04/2026, 06:06
Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2026, 08:03
Emissão da Relação
13/04/2026, 16:10
Transitado em Julgado em data
13/04/2026, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2026, 10:57
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2026, 10:56
Registro de Sentença
01/04/2026, 10:56
Conclusos para julgamento
23/03/2026, 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.
05/02/2026, 03:42
Prazo em Curso
12/12/2025, 08:10
Publicado ato_publicado em 12/12/2025.
12/12/2025, 05:49
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2025, 08:01
Emissão da Relação
09/12/2025, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/10/2025, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2025, 10:01
Conclusos para julgamento
23/10/2025, 16:11
Processo Desarquivado
29/09/2025, 16:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024, 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 03:49
Arquivado Provisoriamente
08/11/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 11:30
Prazo em Curso
25/10/2024, 12:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802938-37.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ulisses Manoel da Silva - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - Vistos, etc... O equívoco noticiado pela parte Exequente em sua manifestação de fls. 456/457 não deve implicar em reabertura de prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou reabertura de prazo para pagamento voluntário da obrigação, pelo que, indefiro o pedido de reabertura de prazo formulado pela parte Executada às fls. 456/457. Ciência às partes acerca da presente decisão. Precluído o prazo das vias impugnativas em relação à presente decisão, à parte Exequente, para o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
16/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024, 08:10
Emissão da Relação
14/10/2024, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2024, 17:11
Processo saneado
10/10/2024, 17:11
Conclusos para despacho
02/10/2024, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 17:31
Prazo em Curso
26/07/2024, 19:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802938-37.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ulisses Manoel da Silva - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda - diga a parte Exequente se com o recebimento dos valores dá por satisfeita a obrigação, advertindo-a que de seu silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.
25/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024, 07:57
Emissão da Relação
23/07/2024, 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 13:45
Prazo em Curso
20/06/2024, 11:56
Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024, 08:00
Emissão da Relação
18/06/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024, 10:57
Evolução da Classe Processual
26/04/2024, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 17:57
Recebida petição inicial
25/04/2024, 17:57
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2024, 07:16
Cobrança exaurida no GECOF
02/04/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 755,34 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0802938-37.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -
06/03/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024, 20:02
Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024, 10:00
Conclusos para decisão
04/03/2024, 15:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/03/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 15:37
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/03/2024, 15:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2024, 16:47
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/02/2024, 11:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/02/2024, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/02/2024, 00:00
Transitado em Julgado em data
08/02/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seu Agravo em Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
08/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
25/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por São Bento Incorporado Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
13/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querend Embargos de Declaração Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023. Processo incluso aut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023. Processo incluso aut Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Após o trânsito em julgado do acórdão, devolvam-se os autos ao juízo de origem. Apelação Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - Acórdão - Apelação Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Vanderli Messias Vieira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0802938-37.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
17/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/03/2023, 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/03/2023, 10:10
Prazo em Curso
14/03/2023, 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
14/03/2023, 02:35
Prazo em Curso
15/02/2023, 06:07
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023, 21:21
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023, 08:22
Emissão da Relação
13/02/2023, 08:40
Juntada de Petição de Apelação
11/01/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022, 11:30
Prazo em Curso
13/12/2022, 06:04
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022, 07:33
Emissão da Relação
12/12/2022, 06:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/12/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 15:48
Registro de Sentença
07/12/2022, 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022, 15:48
Conclusos para decisão
18/08/2022, 11:39
Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2022, 11:30
Prazo em Curso
16/08/2022, 08:42
Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022, 07:46
Emissão da Relação
12/08/2022, 11:58
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/08/2022, 11:31
Prazo em Curso
12/08/2022, 04:21
Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022, 07:53
Emissão da Relação
09/08/2022, 19:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:05
Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022, 16:04
Registro de Sentença
09/08/2022, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 17:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020, 02:49
Conclusos para julgamento
09/09/2020, 11:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/09/2020, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 07:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 08:40
Prazo em Curso
21/08/2020, 10:50
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
20/08/2020, 17:55
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
20/08/2020, 17:55
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
20/08/2020, 17:55
Publicado ato_publicado em 20/08/2020.
20/08/2020, 17:55
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2020, 10:14
Emissão da Relação
03/08/2020, 09:03
Juntada de Petição de Réplica
01/08/2020, 17:05
Prazo em Curso
23/07/2020, 21:32
Publicado ato_publicado em 22/07/2020.
22/07/2020, 22:34
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2020, 08:17
Emissão da Relação
21/07/2020, 08:38
Juntada de Petição de Contestação
21/07/2020, 07:46
Prazo em Curso
01/07/2020, 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2020, 07:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 16:00
Prazo em Curso
05/06/2020, 10:35
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
04/06/2020, 20:17
Prazo em Curso
03/06/2020, 13:16
Expedição de Carta.
03/06/2020, 13:11
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020, 13:05
Emissão da Relação
01/06/2020, 16:00
Expedição em análise para assinatura
01/06/2020, 15:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2020, 16:19
Tutela Provisória
29/05/2020, 16:18
Conclusos para decisão
28/05/2020, 09:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2020, 19:15
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 19:15
Informação do Sistema
26/05/2020, 15:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2020, 15:36
Distribuído por sorteio
26/05/2020, 12:21
Documentos
Interlocutória
•
29/05/2020, 16:18
Sentença
•
09/08/2022, 16:04
Sentença
•
07/12/2022, 15:48
Despacho
•
26/02/2024, 11:00
Acórdão
•
26/02/2024, 11:00
Decisão Monocrática Terminativa
•
26/02/2024, 11:01
Decisão Agravada
•
26/02/2024, 11:01
Decisão Agravada
•
26/02/2024, 11:01
Decisão Monocrática Terminativa
•
26/02/2024, 11:01
Despacho
•
25/04/2024, 17:57
Interlocutória
•
10/10/2024, 17:11
Despacho
•
27/10/2025, 10:01
Sentença
•
01/04/2026, 10:56