Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802582-36.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.314,77

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

SOLANGE CLEIDE GONZALES ARRIERO

CPF

Autor

VALDEMIR ARRIEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:45

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:41

Documento Digitalizado

13/01/2026, 09:03

Documento Digitalizado

13/01/2026, 09:03

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:41

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:30

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:45

Prazo em Curso

19/01/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•22/08/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:43

Emissão da Relação

15/01/2026, 15:41

Documento Digitalizado

13/01/2026, 09:03

Documento Digitalizado

13/01/2026, 09:03

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:41

Documento Digitalizado

18/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

09/12/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:28

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 18:22

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:21

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:18

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:17

Documento Digitalizado

01/12/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:36

Emissão da Relação

09/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:38

Registro de Sentença

24/09/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:28

Documento Digitalizado

16/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:43

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:16

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0802582-36.2019.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Cleide Gonzales Arriero, Valdemir Arrieiro de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:02

Documento Digitalizado

11/11/2024, 16:01

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 09:56

Expedição de precatório/rpv

05/06/2024, 09:56

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:52

Prazo em Curso

19/12/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:51

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

25/06/2023, 14:57

Emissão da Relação

25/06/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

25/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:39

Emissão da Relação

31/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2022, 08:06

Evolução da Classe Processual

01/11/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:21

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:17

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/06/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2022, 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2022, 14:22

Transitado em Julgado em data

25/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2022, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:16

Emissão da Relação

01/02/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

23/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

16/01/2022, 09:41

Registro de Sentença

16/01/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

08/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 18:12

Prazo em Curso

17/07/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:46

Emissão da Relação

15/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 15:04

Prazo em Curso

04/06/2020, 15:12

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:35

Emissão da Relação

29/05/2020, 15:56

Documento Digitalizado

29/05/2020, 15:54

Expedição de Carta.

22/05/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 17:08

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:06

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 16:27

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2020, 00:06

Prazo em Curso

29/11/2019, 08:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2019, 08:10

Emissão da Relação

27/11/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:57

Sentença da Infância e Juventude s/mérito-Criminal

27/11/2019, 10:57

Registro de Sentença

27/11/2019, 10:57

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 08:07

Prazo em Curso

17/10/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 09:17

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2019, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2019, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:23

Informação do Sistema

07/10/2019, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2019, 18:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:42

Interlocutória

•05/06/2024, 09:56

Interlocutória

•25/05/2023, 18:00

Despacho

•24/10/2022, 14:21

Despacho

•05/06/2022, 09:39

Sentença

•16/01/2022, 09:41

Interlocutória

•28/01/2020, 15:05

Sentença

•27/11/2019, 10:57

Despacho

•15/10/2019, 09:17

Despacho

•08/10/2019, 16:13