Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813051-63.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.208,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:10

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:49

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:49

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 15:59

Documento Digitalizado

02/09/2025, 15:59

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 15:57

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 17:49

Sentença

•30/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:10

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:49

Registro de Sentença

16/05/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/04/2025, 08:07

Documento Digitalizado

10/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:29

Emissão da Relação

18/02/2025, 14:23

Documento Digitalizado

18/02/2025, 14:13

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 11:57

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0813051-63.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Lucia Xavier de Azevedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

11/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:07

Documento Digitalizado

11/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:57

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 11:30

Emissão da Relação

21/05/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:24

Homologada renúncia pelo autor

30/04/2024, 18:24

Registro de Sentença

30/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:01

Prazo em Curso

06/03/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:16

Documento Digitalizado

05/03/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:52

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:58

Prazo em Curso

26/02/2024, 15:12

Expedição de Carta.

24/02/2024, 14:36

Expedição de precatório/rpv

24/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 17:08

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

17/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 18:05

Prazo em Curso

07/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 16:50

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:49

Prazo em Curso

09/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 11:46

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:45

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:29

Documento Digitalizado

30/10/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 18:00

Homologado cálculo

30/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 16:42

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:38

Emissão da Relação

30/01/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:45

Outras Decisões

06/12/2022, 18:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2022, 09:57

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2022, 14:05

Distribuído por dependência

29/11/2022, 14:05

Despacho

•18/04/2024, 15:42

Interlocutória

•30/03/2023, 18:00

Interlocutória

•06/12/2022, 18:45