Ação Penal - Procedimento Sumário 0000082-23.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVANI AZAMBUJA VIANA

CPF

Reu

AMANDA RODRIGUES COIMBRA

TERCEIRO

RONILDO ANTONIO LOPES COIMBRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA TERRA BALBINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

MARIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS 12534·Representa: Réu

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS 10331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OSVANI AZAMBUJA VIANA

CPF

Reu

AMANDA RODRIGUES COIMBRA

TERCEIRO

RONILDO ANTONIO LOPES COIMBRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA TERRA BALBINO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO URBAN

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA MONTEVANI SANTA CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO MARIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO POSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANIA TRINDADE VELASCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORIS ELIZIANE CANCI

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIRO DA SILVA ANTORIA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLENE SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINE ROBETE KAVANO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE GOMES LOUREIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:17:45, 2ª Vara.

25/11/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 01:10:00, 2ª Vara.

04/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 16:33

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(363)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2025 02:17:45, 2ª Vara.

25/11/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 01:10:00, 2ª Vara.

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 14:50

Despacho

•02/06/2025, 15:34

04/08/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2025, 17:14

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2025, 16:33

Juntada de Carta precatória

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:19:31, 2ª Vara.

17/06/2025, 16:19

Juntada de NULL

12/06/2025, 18:27

Juntada de Mandado

12/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:17

Autos preparados para expedição

06/06/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 15:20

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:39

Juntada de NULL

03/06/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:34

Juntada de NULL

30/05/2025, 19:34

Juntada de Mandado

30/05/2025, 19:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:31

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:40

Juntada de NULL

12/05/2025, 12:36

Juntada de NULL

12/05/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:18

Juntada de NULL

23/04/2025, 15:50

Juntada de NULL

23/04/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:11

Expedição de Carta precatória.

08/04/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 23:08

Juntada de Informações

07/04/2025, 23:02

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2025, 11:15

Manifestação do Ministério Público

07/04/2025, 11:15

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 02:25:00, 2ª Vara.

02/04/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:12

Juntada de Carta precatória

17/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:01:58, 2ª Vara.

06/03/2025, 15:01

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:11

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:10

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:10

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:10

Juntada de Mandado

26/02/2025, 14:09

Juntada de Informações

26/02/2025, 14:08

Juntada de Informações

26/02/2025, 14:08

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:05

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:05

Juntada de NULL

26/02/2025, 14:01

Juntada de Mandado

26/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:51

Juntada de NULL

26/02/2025, 13:50

Juntada de NULL

26/02/2025, 13:47

Juntada de Mandado

26/02/2025, 13:46

Juntada de Mandado

26/02/2025, 13:40

Juntada de NULL

26/02/2025, 13:40

Juntada de Mandado

26/02/2025, 13:39

Juntada de NULL

26/02/2025, 13:39

Juntada de Mandado

26/02/2025, 13:38

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2024, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:05

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Osvani Azambuja Viana - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho às fls. 428/429. "DESIGNO audiência para o dia 26.02.2025 às 14h40, a ser realizada de forma presencial e por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, a quem tiver interesse. JUNTE-SE, se for o caso, o comprovante de agendamento feito no sistema de videoconferência. CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência; 2 - Que os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizar as Salas de Espera da Comarca de Maracaju e, em seguida, CLICAR no botão ao lado da "2ª VARA DE MARACAJU (ACESSAR)" e AGUARDAR a liberação..." Intimação - ADV: Noemir Felipetto (OAB 10331/MS), Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0000082-23.2016.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:41

Expedição de Carta precatória.

11/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2024, 13:28

Manifestação do Ministério Público

11/11/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 12:41

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 02:40:00, 2ª Vara.

23/10/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2024 04:22:08, 2ª Vara.

03/07/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 14:12

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 17:14

Juntada de NULL

02/07/2024, 17:12

Juntada de NULL

02/07/2024, 17:12

Juntada de NULL

01/07/2024, 16:07

Juntada de Mandado

01/07/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 13:43

Documento Digitalizado

21/06/2024, 15:29

Juntada de NULL

21/06/2024, 15:24

Juntada de NULL

21/06/2024, 15:23

Juntada de Mandado

21/06/2024, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2024, 15:14

Juntada de NULL

14/06/2024, 17:22

Juntada de Mandado

14/06/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:16

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:12

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:12

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:12

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 21:12

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:10

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 21:07

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:06

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 21:06

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:39

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 14:03

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:23

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.

07/03/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2023 02:34:00, 2ª Vara.

24/11/2023, 14:34

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 17:34

Juntada de NULL

22/11/2023, 15:58

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:57

Juntada de Mandado

22/11/2023, 15:56

Juntada de NULL

22/11/2023, 15:52

Juntada de NULL

22/11/2023, 12:55

Documento Digitalizado

22/11/2023, 12:54

Juntada de NULL

22/11/2023, 12:53

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:42

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:42

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:41

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:41

Juntada de Mandado

21/11/2023, 13:41

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 17:33

Juntada de NULL

08/11/2023, 17:56

Juntada de Mandado

08/11/2023, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2023, 17:31

Juntada de NULL

25/10/2023, 17:22

Juntada de Mandado

25/10/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

18/10/2023, 18:09

Juntada de NULL

09/10/2023, 17:21

Juntada de Mandado

09/10/2023, 17:20

Juntada de Mandado

09/10/2023, 17:20

Juntada de NULL

09/10/2023, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:16

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 07:27

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2023, 20:11

Manifestação do Ministério Público

21/09/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2023, 12:44

Documento Digitalizado

21/09/2023, 12:42

Juntada de Mandado

21/09/2023, 12:42

Juntada de NULL

21/09/2023, 12:42

Documento Digitalizado

14/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:41

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2023, 06:42

Manifestação do Ministério Público

13/09/2023, 06:42

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 18:10

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 18:10

Expedição de Carta precatória.

06/09/2023, 18:09

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:39

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/09/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/08/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 01:10:00, 2ª Vara.

09/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:55

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 16:55

Juntada de Carta precatória

26/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 20:11

Manifestação do Ministério Público

26/04/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 10:58

Documento Digitalizado

24/04/2023, 10:45

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2022 02:21:35, 2ª Vara.

05/08/2022, 14:21

Documento Digitalizado

03/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:27

Juntada de NULL

03/08/2022, 12:03

Juntada de Mandado

03/08/2022, 12:03

Juntada de NULL

03/08/2022, 12:02

Juntada de Mandado

03/08/2022, 12:01

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:50

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:50

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:46

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:45

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:45

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:45

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:45

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:45

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:44

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:44

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:44

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:44

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:43

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:43

Juntada de NULL

03/08/2022, 11:41

Juntada de Mandado

03/08/2022, 11:41

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

28/07/2022, 11:11

Prazo em Curso

26/07/2022, 18:19

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 12:20

Documento Digitalizado

12/07/2022, 13:48

Documento Digitalizado

12/07/2022, 13:43

Prazo em Curso

06/07/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2022, 15:37

Informação do Sistema

14/06/2022, 16:17

Expedição de Carta precatória.

13/06/2022, 16:02

Expedição de Carta precatória.

13/06/2022, 16:02

Expedição de Carta precatória.

13/06/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2022, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 10:27

Manifestação do Ministério Público

09/06/2022, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2022, 09:11

Emissão da Relação

09/06/2022, 09:10

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 09:09

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 01:10:00, 2ª Vara.

06/04/2022, 09:31

Juntada de Carta precatória

06/04/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:55

Prazo em Curso

27/09/2021, 10:01

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 08:59

Documento Digitalizado

24/09/2021, 08:59

Documento Digitalizado

17/08/2021, 11:11

Documento Digitalizado

17/08/2021, 11:11

Documento Digitalizado

17/08/2021, 11:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:32

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:13

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

20/04/2021, 17:24

Expedição de Carta precatória.

19/04/2021, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2021, 10:26

Manifestação do Ministério Público

10/03/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 13:59

Recebida a denúncia

02/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 18:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/01/2016, 16:04

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 16:04

Despacho

•20/03/2025, 15:30

Despacho

•03/10/2024, 14:05

Despacho

•06/03/2024, 16:43

Despacho

•24/08/2023, 16:42

Despacho

•28/07/2022, 11:11

Despacho

•30/03/2022, 16:56

Interlocutória

•02/03/2021, 13:59