Cumprimento de sentença 0804143-04.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.582,64

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

GILMAR DE FRANCA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:54

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:54

Documentos

Despacho

•11/08/2020, 08:13

Interlocutória

•30/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:08

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 07:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/06/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 05:59

INCONSISTENTE

20/06/2023, 05:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 17:07

Determinada Requisição de Informações

19/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:30

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 07:11

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:11

Processo Reativado

01/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:02

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:30

Realizado cálculo de custas

12/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:17

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:35

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar de França Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RESTITUIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0804143-04.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilmar de França Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0804143-04.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 04:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:29

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:43

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 07:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 05:07

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:06

Decisão ou Despacho

30/08/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 22:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 21:12

Expedição de Carta.

28/10/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 08:40

Recebidos os autos

11/08/2020, 08:13

Determinada Requisição de Informações

11/08/2020, 08:13

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/07/2020, 12:39

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:12

Sentença

•03/02/2023, 17:08

Despacho

•19/06/2023, 17:07

Sentença

•29/02/2024, 16:49