Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800946-18.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 12:03

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 12:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2026, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:05

Documentos

Interlocutória

•08/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:22

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Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 12:03

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 12:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2026, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 09:41

Prazo em Curso

16/01/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS) Processo 0800946-18.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Carlos Heller Neto - INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 10:49

Emissão da Relação

09/01/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:38

Outras Decisões

13/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:54

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Estella Theodoro Dresch (OAB 22818/MS) Processo 0800946-18.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Carlos Heller Neto - SENTENÇA. REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 900/918, mantendo-se a decisão de fls. 889/893 incólume. P.R.I. Ao Juiz togado para homologação.(....) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada pendente, arquivem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 06:16

Emissão da Relação

12/11/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/11/2024, 19:34

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:49

Expedição de NULL.

31/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/02/2024, 11:11

Prazo em Curso

22/02/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:43

Emissão da Relação

24/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:52

Registro de Sentença

08/01/2024, 13:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/01/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 13:52

Expedição de NULL.

08/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

09/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:26

Prazo em Curso

06/12/2022, 03:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

02/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:56

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:26

Recebida petição inicial

02/08/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

31/07/2022, 00:04

Retificação de Classe Processual

31/07/2022, 00:04

Informação do Sistema

29/07/2022, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 13:48

Sentença

•01/11/2024, 19:33

Sentença (Outras)

•31/10/2024, 16:49

Despacho

•05/07/2024, 16:40

Sentença

•08/01/2024, 13:52

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:21

Despacho

•02/08/2022, 15:26