Cumprimento de sentença 0810047-60.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.375,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

DANIELE CORREIA DUNDI

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJIANE LOPES DA SILVA

OAB/MS 19640·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO

OAB/MS 18044·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOLIN ZANIN

OAB/MS 18660·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

REJIANE LOPES DA SILVA

OAB/MS 19640·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

ELAINE GÓIS DOS SANTOS GIANOTTO

OAB/MS 18044·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOLIN ZANIN

OAB/MS 18660·CPF·Representa: Autor

PÂMELA RIBEIRO DA CUNHA

OAB/MS 18650·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:26

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:26

Documentos

Interlocutória

•18/04/2018, 13:33

Despacho

•06/09/2019, 18:32

Recebidos os autos

02/07/2025, 16:02

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:58

Recebidos os autos

16/04/2025, 16:40

Acolhimento

16/04/2025, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Elaine Góis dos Santos Gianotto (OAB 18044/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Pâmela Ribeiro da Cunha (OAB 18650/MS), Rejiane Lopes da Silva (OAB 19640/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0810047-60.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele Correia Dundi - Ao exequente, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Elaine Góis dos Santos Gianotto (OAB 18044/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Pâmela Ribeiro da Cunha (OAB 18650/MS), Rejiane Lopes da Silva (OAB 19640/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0810047-60.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniele Correia Dundi - Exectdo: Universidade Anhanguera- Uniderp - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 865/869). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 868. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 06:27

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 06:26

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 08:22

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:31

Decisão ou Despacho

26/09/2024, 15:02

Realizado cálculo de custas

21/08/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

21/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daniele Correia Dundi - Réu: Universidade Anhanguera- Uniderp - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do reto Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Elaine Góis dos Santos Gianotto (OAB 18044/MS), Eduardo Golin Zanin (OAB 18660/MS), Pâmela Ribeiro da Cunha (OAB 18650/MS), Rejiane Lopes da Silva (OAB 19640/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0810047-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Universidade Anhanguera- Uniderp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Universidade Anhanguera- Uniderp, R$ 2.527,62 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0810047-60.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:51

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:35

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judicios

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMI Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo lega

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE DESERÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniele Correia Dundi Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Advogado: Caio Cesar Garcia Bonan (OAB: 24648/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2023. Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0810047-60.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

17/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

16/03/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:40

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 03:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de tipo

07/12/2022, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 15:19

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

17/11/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 09:33

Expedição de tipo de documento.

06/04/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:33

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de parte

26/10/2021, 01:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de tipo

08/10/2021, 11:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 03:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2021, 06:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:40

Juntada de Petição de tipo

01/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de tipo

12/04/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:43

Juntada de tipo de documento

10/03/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:14

Juntada de tipo de documento

26/02/2021, 16:33

Expedição de tipo de documento.

01/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:48

Decorrido prazo de parte

12/01/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de tipo

02/04/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 09:16

Juntada de tipo de documento

06/03/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 16:49

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 07:35

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 07:46

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 08:47

Juntada de tipo de documento

03/08/2018, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2018, 14:37

Juntada de Petição de tipo

24/07/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:52

Juntada de Petição de tipo

19/07/2018, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de tipo

11/07/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:43

Apensado ao processo numero do processo

05/07/2018, 18:46

Juntada de Petição de tipo

04/07/2018, 21:35

Juntada de tipo de documento

28/06/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 16:38

Audiência tipo de audiência situação.

18/06/2018, 15:31

Juntada de tipo de documento

18/06/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 11:13

Juntada de tipo de documento

04/05/2018, 12:48

Juntada de tipo de documento

04/05/2018, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:28

Expedição de tipo de documento.

18/04/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 17:12

Expedição de tipo de documento.

18/04/2018, 17:11

de Instrução e Julgamento

18/04/2018, 17:11

Recebidos os autos

18/04/2018, 13:33

Tutela Provisória

18/04/2018, 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2018, 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/04/2018, 08:41

Distribuído por tipo

12/04/2018, 08:40

Despacho

•06/10/2021, 17:27

Sentença

•06/04/2022, 09:33

Sentença

•17/11/2022, 17:41

Despacho

•02/08/2024, 12:04

Acórdão

•02/08/2024, 12:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2024, 12:32

Interlocutória

•27/09/2024, 16:31

Interlocutória

•16/04/2025, 16:40

Sentença

•02/07/2025, 16:02