Usucapião 0801356-37.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.155,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA GUTIERREZ

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ASTURIO RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

ELIZA MARIA SOARES DA CRUZ

TERCEIRO

CATALINO FERNANDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO MARTINEZ CAFFARENA

OAB/MS 10618·Representa: Réu

RAFAEL FRAÇÃO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROSANGELA DA SILVA GUTIERREZ

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ASTURIO RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

ELIZA MARIA SOARES DA CRUZ

TERCEIRO

CATALINO FERNANDES

TERCEIRO

JURACI DA SILVA FERNANDES

TERCEIRO

RUBENS NUNES DE DEUS

TERCEIRO

AMILTON HENRIQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

AMILTON ALISON DA SILVA HENRIQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMONA DE FATIMA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 16:52

Processo Reativado

13/01/2026, 16:52

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 19:22

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/06/2025, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2025, 16:28

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 16:52

Processo Reativado

13/01/2026, 16:52

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:52

Despacho

•12/09/2024, 18:15

Juntada de Ofício

13/01/2026, 14:27

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 14:04

Documento Digitalizado

05/12/2025, 13:57

Documento Digitalizado

19/11/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 19:22

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/06/2025, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

18/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 08:15

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 07:52

Prazo em Curso

14/05/2025, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2025, 09:55

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:52

Registro de Sentença

24/04/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/02/2025, 22:40

Redistribuição de Processo - Saída

23/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 23:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2024, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Asturio Ramos Pereira - 1 - Em conformidade com o Ofício Circular n.º 172.661.069.0337/2024 e, considerando a Portaria n.º 2.911/2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento n.º 643/2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, determino a redistribuição dos presentes autos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. 2 - Nos termos do art. 4º, da Portaria n. 2911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Fábio Augusto Martinez Caffarena (OAB 10618/MS), Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0801356-37.2017.8.12.0019 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:06

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:16

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2024, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 03:23:42, 2ª Vara Cível.

14/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/12/2023, 22:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 18:49

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 18:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:42

Juntada de Mandado

28/11/2023, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

28/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 13:48

Juntada de NULL

28/11/2023, 13:45

Emissão da Relação

28/11/2023, 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 18:35

Juntada de NULL

08/11/2023, 13:48

Juntada de NULL

08/11/2023, 13:47

Juntada de Mandado

08/11/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2023, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/11/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:45

Prazo em Curso

06/11/2023, 16:31

Emissão da Relação

06/11/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2023, 15:19

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

31/10/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 10:47

Despacho Saneador

31/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

19/01/2023, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 02:56

Prazo em Curso

04/10/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

30/09/2022, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

11/07/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/03/2022, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 14:50

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:59

Emissão da Relação

21/07/2020, 11:53

Prazo em Curso

06/07/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:38

Juntada de Carta precatória

06/07/2020, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 02:15

Prazo em Curso

17/06/2019, 18:06

Documento Digitalizado

17/06/2019, 18:05

Documento Digitalizado

13/06/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2019, 18:13

Expedição de Carta precatória.

04/06/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 16:45

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 14:36

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 10:38

Outras Decisões

24/04/2019, 10:38

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2019, 15:38

Juntada de Carta precatória

14/03/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 16:18

Prazo em Curso

06/12/2018, 15:30

Documento Digitalizado

06/12/2018, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

30/11/2018, 14:15

Expedição de Carta precatória.

30/11/2018, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2018, 09:30

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2018, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/10/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2018, 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/08/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2018, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2018, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:47

Prazo em Curso

22/06/2018, 18:33

Expedição de Carta.

22/06/2018, 18:32

Expedição de Carta.

22/06/2018, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 11:04

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 13:36

Prazo em Curso

08/03/2018, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2018, 18:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2018, 15:58

Juntada de NULL

15/02/2018, 14:35

Juntada de Mandado

15/02/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2018, 19:03

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 17:20

Prazo em Curso

05/02/2018, 17:20

Expedição de Carta.

05/02/2018, 17:18

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 11:28

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2018, 17:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2018, 09:55

Juntada de NULL

19/01/2018, 07:45

Juntada de Mandado

19/01/2018, 07:45

Documento Digitalizado

08/01/2018, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 10:41

Prazo em Curso

18/12/2017, 09:19

Juntada de NULL

15/12/2017, 08:48

Juntada de Mandado

15/12/2017, 08:48

Juntada de NULL

15/12/2017, 08:48

Juntada de Mandado

15/12/2017, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 08:37

Documento Digitalizado

15/12/2017, 08:33

Juntada de NULL

15/12/2017, 08:33

Juntada de Mandado

15/12/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 13:18

Prazo em Curso

24/11/2017, 15:34

Prazo em Curso

24/11/2017, 15:34

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:19

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:41

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 15:00

Autos preparados para expedição

01/08/2017, 18:32

Autos preparados para expedição

14/06/2017, 16:10

Autos preparados para expedição

10/05/2017, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 11:34

Conclusos para despacho

03/05/2017, 17:08

Distribuído por sorteio

02/05/2017, 17:57

Despacho

•15/12/2023, 10:55

Interlocutória

•31/10/2023, 10:47

Despacho

•17/05/2022, 15:50

Interlocutória

•24/04/2019, 10:38

Despacho

•05/05/2017, 11:34