Procedimento Comum Cível 0801675-67.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.806,40

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JOSE NERES DE SOUZA

CPF

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 25907·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 22490·CPF·Representa: Autor

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:41

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:40

Registro de Sentença

24/10/2025, 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:35

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:20

Juntada de NULL

02/10/2025, 14:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:41

Prazo em Curso

28/11/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:15

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 14:40

Despacho

•02/08/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:40

Registro de Sentença

24/10/2025, 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:35

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:20

Juntada de NULL

02/10/2025, 14:22

Juntada de Mandado

02/10/2025, 14:22

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:45

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 18:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:42

Prazo em Curso

08/07/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 08:16

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:41

Expedição de Carta.

30/05/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:39

Recebida petição inicial

28/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:47

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

21/02/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:08

Prazo em Curso

13/11/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Neres de Souza - Prevê o art. 654, "caput", do Código Civil: "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante". Nota-se do dispositivo em tela a necessidade de assinatura do outorgante, o que, em absoluto, não pode ser superado pela presença de testemunhas. Intimação - ADV: José Alex dos Santos Frangiotti (OAB 22490/MS), Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0801675-67.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte para providenciar o documento exigido em 30 dias (procuração por instrumento público), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:19

Informação do Sistema

29/10/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 14:10

Despacho

•28/03/2025, 18:39

Despacho

•12/02/2025, 10:49

Despacho

•31/10/2024, 09:39