Procedimento Comum Cível 0802545-84.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 42.953,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

FATIMA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEANE CARDOSO ALVARES

CPF

Autor

MARCIO RIVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FATIMA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSEANE CARDOSO ALVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DANIEL MARQUES

OAB/MS 10534·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO

OAB/MS 10385·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FATIMA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSEANE CARDOSO ALVARES

CPF

Autor

MARCIO RIVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FATIMA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSEANE CARDOSO ALVARES

CPF

Reu

MARCIO RIVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FABIO AMARILHA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

ARLETE GONCALVES CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

DANIEL MARQUES

OAB/MS 10534·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO

OAB/MS 10385·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DANIEL MARQUES

OAB/MS 10534·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO

OAB/MS 10385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 19:13

Emissão da Relação

05/09/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:29

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:21

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

09/12/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 13:27

Despacho

•21/05/2025, 16:56

09/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 19:13

Emissão da Relação

05/09/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:29

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:14

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2024, 16:29

Prazo em Curso

19/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel Marques - O réu deve depositar o valor dos honorários do perito, que, depois do depósito, deve ser intimado para designar dia, hora e lugar para início dos trabalhos. Lado outro, Intimação - ADV: Daniel Marques (OAB 10534/MS), Carlos Alexandre Bordao (OAB 10385/MS) Processo 0802545-84.2016.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Daniel Marques - indefiro o pedido de designação de data para audiência junto ao CEJUSC (fls. 358-359), visto que a conciliação, acaso almejada pela parte ré, pode ser obtida extrajudicialmente, valendo destacar que o Defensor Público, ciente da pretensão do réu, estampada na petição supra, não se manifestou. Intime-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 13:17

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

22/09/2023, 15:23

Emissão da Relação

22/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:26

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:33

Documento Digitalizado

29/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:55

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 12:52

Prazo em Curso

29/05/2020, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2020, 23:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2020, 23:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2020, 10:45

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 10:44

Emissão da Relação

27/04/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:29

Despacho Saneador

24/04/2020, 16:29

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 14:56

Juntada de Ofício

04/03/2020, 14:36

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:50

Juntada de NULL

06/11/2019, 08:14

Juntada de Mandado

06/11/2019, 08:14

Juntada de NULL

06/11/2019, 08:13

Juntada de Mandado

06/11/2019, 08:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2019, 09:14

Prazo em Curso

30/10/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2019, 08:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2019, 17:59

Prazo em Curso

24/10/2019, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2019, 13:27

Emissão da Relação

24/10/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2019 09:15:00, 2ª Vara Cível.

24/10/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 15:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2018, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2018, 09:54

Prazo em Curso

22/09/2017, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:43

Emissão da Relação

19/09/2017, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 18:09

Conclusos para despacho

28/06/2017, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2017, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2017, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2017, 17:14

Juntada de NULL

10/02/2017, 09:39

Juntada de Mandado

10/02/2017, 09:39

Juntada de NULL

10/02/2017, 09:39

Juntada de Mandado

10/02/2017, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2017, 11:37

Prazo em Curso

01/02/2017, 17:46

Documento Digitalizado

01/02/2017, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/02/2017, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2017, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/01/2017, 16:21

Prazo em Curso

24/01/2017, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2017 04:10:00, 2ª Vara Cível.

12/12/2016, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2016, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2016, 16:14

Autos preparados para expedição

08/11/2016, 08:55

Autos preparados para expedição

08/11/2016, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2016, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 11:04

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2016, 11:04

Conclusos para despacho

03/11/2016, 09:10

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 18:50

Despacho

•08/11/2024, 15:32

Interlocutória

•24/04/2020, 16:29

Despacho

•22/10/2019, 18:23

Despacho

•22/10/2019, 15:45

Despacho

•12/09/2017, 18:10

Despacho

•07/11/2016, 11:04