Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802795-28.2013.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENDRIGO LEANDRO SOUZA DONADI

TERCEIRO

ELIETE FERRAZ DE OLANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM CANDIDO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 218918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ENDRIGO LEANDRO SOUZA DONADI

TERCEIRO

ELIETE FERRAZ DE OLANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM CANDIDO LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE INACIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:22

Registro de Sentença

03/02/2026, 11:22

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:23

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:43

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:42

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 11:22

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:11

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:22

Registro de Sentença

03/02/2026, 11:22

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:23

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 05:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:39

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:40

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:13

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:06

Juntada de Mandado

13/03/2025, 15:03

Juntada de NULL

13/03/2025, 15:03

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:24

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Fernando Ferreira da Silva (OAB 218918/SP) Processo 0802795-28.2013.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena de Oliveira - Intime-se a parte autora/exequente pessoalmente, por carta com aviso de recebimento em mão própria, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 06:05

Prazo em Curso

15/03/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:44

Documento Digitalizado

13/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 11:38

Processo Desarquivado

03/03/2024, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:11

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

24/08/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2021, 14:40

Processo Reativado

23/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 06:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:24

Prazo em Curso

18/05/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:02

Emissão da Relação

07/05/2021, 13:26

Transitado em Julgado em data

07/05/2021, 13:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/05/2021, 15:57

Documento Digitalizado

06/05/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2016, 16:11

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 16:09

Emissão da Relação

06/10/2016, 16:04

Juntada de Ofício

06/10/2016, 15:59

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2016, 06:45

Prazo em Curso

23/09/2016, 17:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 15:05

Emissão da Relação

14/09/2016, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2016, 10:38

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:53

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:52

Documento Digitalizado

19/08/2016, 14:48

Documento Digitalizado

19/08/2016, 14:48

Expedição de Ofício.

19/08/2016, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 17:48

Registro de Sentença

03/08/2016, 17:48

Julgado procedente o pedido

03/08/2016, 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2016 03:02:25, 1ª Vara Cível.

03/08/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 15:05

Documento Digitalizado

04/04/2016, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 04:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.

15/03/2016, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2016, 18:52

Prazo em Curso

11/03/2016, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2016, 14:09

Expedição de Carta.

11/03/2016, 14:08

Expedição em análise para assinatura

10/03/2016, 16:41

Emissão da Relação

10/03/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2016 02:00:00, 1ª Vara Cível.

10/03/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2016, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2016, 18:35

Conclusos para julgamento

11/02/2016, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2016, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2016.

11/02/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 06:46

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:46

Documento Digitalizado

26/01/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 19/01/2016.

19/01/2016, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2016, 18:33

Prazo em Curso

11/01/2016, 15:19

Emissão da Relação

11/01/2016, 15:02

Expedição de Carta.

11/01/2016, 15:01

Documento Digitalizado

11/01/2016, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 13:08

Prazo em Curso

14/12/2015, 18:33

Juntada de NULL

14/12/2015, 18:32

Juntada de Mandado

14/12/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:01

Prazo em Curso

04/12/2015, 15:39

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 15:34

Juntada de Informações

04/12/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2015, 09:53

Prazo em Curso

13/11/2015, 16:26

Documento Digitalizado

11/11/2015, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2015, 16:57

Prazo em Curso

05/11/2015, 14:38

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 14:37

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 23:21

Conclusos para despacho

07/10/2015, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 06:53

Prazo em Curso

23/09/2015, 13:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2015, 18:25

Emissão da Relação

15/09/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2015, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 15:38

Conclusos para despacho

18/08/2015, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 06:46

Prazo em Curso

05/08/2015, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2015.

04/08/2015, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2015, 18:11

Emissão da Relação

27/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 14:58

Prazo em Curso

28/05/2015, 16:56

Juntada de NULL

28/05/2015, 16:52

Juntada de Mandado

28/05/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 16:51

Prazo em Curso

18/05/2015, 18:00

Expedição de Mandado.

18/05/2015, 17:59

Expedição em análise para assinatura

06/05/2015, 15:49

Autos preparados para expedição

04/05/2015, 16:58

Expedição em análise para assinatura

04/05/2015, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 14:00

Conclusos para despacho

09/04/2015, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2015, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2015, 19:45

Prazo em Curso

11/02/2015, 15:37

Publicado ato_publicado em 11/02/2015.

11/02/2015, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2015, 14:20

Emissão da Relação

04/02/2015, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 19:10

Conclusos para despacho

12/01/2015, 13:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 22:00

Prazo em Curso

12/12/2014, 16:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2014.

12/12/2014, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2014, 18:53

Emissão da Relação

10/12/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 16:14

Documento Digitalizado

17/10/2014, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2014, 15:06

Prazo em Curso

01/10/2014, 17:10

Prazo em Curso

01/10/2014, 17:07

Expedição de Carta.

01/10/2014, 17:06

Juntada de NULL

01/10/2014, 13:54

Juntada de Mandado

01/10/2014, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 13:54

Prazo em Curso

08/09/2014, 17:10

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 17:05

Expedição em análise para assinatura

28/08/2014, 12:41

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 10:37

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 10:36

Prazo em Curso

14/08/2014, 17:41

Documento Digitalizado

14/08/2014, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2014, 13:34

Prazo em Curso

01/08/2014, 18:23

Expedição de Carta.

01/08/2014, 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2014 02:34:59, 1ª Vara Cível.

29/07/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2014, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 14:41

Prazo em Curso

06/05/2014, 16:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2014.

30/04/2014, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2014, 17:59

Emissão da Relação

24/04/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 09:02

Prazo em Curso

08/04/2014, 17:49

Juntada de Carta precatória

08/04/2014, 17:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 08:58

Prazo em Curso

21/02/2014, 18:31

Publicado ato_publicado em 12/02/2014.

12/02/2014, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2014, 14:55

Expedição de Carta precatória.

05/02/2014, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2014, 15:34

Emissão da Relação

04/02/2014, 15:32

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

03/02/2014, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2014 02:30:00, 1ª Vara Cível.

03/02/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 09:24

Conclusos para despacho

07/01/2014, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2013 12:00:00, 1ª Vara Cível.

18/12/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

18/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2013.

04/12/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

04/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2013, 12:00

Processo Suspenso Reativado

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

23/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2013.

22/10/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2013, 12:00

Despacho

•22/05/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•27/07/2021, 15:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2021, 06:45

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Todos os documentos(372)

Sentença

•03/02/2026, 11:22

Despacho

•15/10/2025, 05:57

Despacho

•22/05/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 10:33

Despacho

•27/07/2021, 15:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2021, 06:45

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:03

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

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Decisão

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Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:02

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

Decisão

•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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•06/05/2021, 14:01

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Despacho

•02/03/2016, 14:48

Despacho

•14/10/2015, 08:17

Despacho

•15/09/2015, 07:39

Despacho

•30/04/2015, 14:00

Despacho

•20/01/2015, 19:10

Decisão

•03/07/2014, 12:01

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Despacho

•03/02/2014, 09:24

Decisão Agravada

•18/12/2013, 18:08

Decisão Agravada

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Decisão Agravada

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Decisão Agravada

•18/12/2013, 18:07

Decisão Agravada

•18/12/2013, 18:07

Decisão Agravada

•18/12/2013, 18:07

Decisão Agravada

•18/12/2013, 18:07

Despacho

•12/11/2013, 17:56

Interlocutória

•18/10/2013, 12:14