Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802859-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ALESSANDRA CARVALHO CAMPOS FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

30/04/2026, 12:35

Prazo em Curso

30/04/2026, 08:34

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 14:09

Despacho

•18/03/2025, 20:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 15:41

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 14:09

Registro de Sentença

24/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 10:08

Documento Digitalizado

23/03/2026, 10:08

Documento Digitalizado

23/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:06

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

23/02/2026, 18:32

Emissão da Relação

23/02/2026, 18:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:28

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:05

Documento Digitalizado

01/12/2025, 17:04

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:22

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 09:38

Emissão da Relação

07/08/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:48

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:40

Emissão da Relação

22/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:28

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:16

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802859-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Carvalho Campos Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 17:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:33

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:23

Processo Reativado

18/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado em data

16/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 10:28

Emissão da Relação

12/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:24

Registro de Sentença

27/11/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:15

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 10:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 15:13

Emissão da Relação

25/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2023, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:44

Expedição de Carta.

03/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:34

Informação do Sistema

29/05/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/05/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:25

Despacho

•29/04/2024, 16:28

Sentença

•27/11/2023, 16:24

Despacho

•09/06/2023, 17:59