Procedimento Comum Cível 0803294-63.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

KEMILY APARECIDA MARCELO PIMENTEL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 25038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:35

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:16

Manifestação do Ministério Público

01/08/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 15:28

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 06:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/07/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2025, 12:40

Remessa para o TRF 3ª Região

20/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:27

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:24

Manifestação do Ministério Público

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Kemily Aparecida Marcelo Pimentel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parate autora da r. Sentença de fls. 148/152. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB 25038/MS) Processo 0803294-63.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:17

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:30

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 14:20

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 14:20

Informação do Sistema

15/10/2024, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:11

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:28

Emissão da Relação

11/06/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/06/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 17:55

Documento Digitalizado

24/01/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 17:28

Prazo em Curso

24/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:37

Expedição de Carta.

19/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 14:16

Emissão da Relação

19/01/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:08

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 17:08

Emissão da Relação

04/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:33

Documento Digitalizado

28/09/2023, 17:51

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:15

Documento Digitalizado

22/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 06:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:33

Emissão da Relação

27/07/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 16:20

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:47

Prazo em Curso

13/07/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 18:27

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:56

Interlocutória

•26/07/2023, 16:20

Interlocutória

•11/07/2023, 18:27