Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803995-55.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 49.557,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MáRCIA SILVEIRA DE MENEZES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

FELIPE VICENTE SEGOVIA SOUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO AUGUSTO MARQUES

OAB/SP 269871·CPF·Representa: Autor

EDSON FERNANDO RAIMUNDO

OAB/SP 213652·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:24

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:24

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:18

Despacho

•04/11/2024, 14:13

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:42

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 17:14

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 15:34

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:40

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:30

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 16:42

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Fernando Raimundo (OAB 213652/SP), Fábio Augusto Marques (OAB 269871/SP) Processo 0803995-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Silveira de Menezes - 1. Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2. Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:38

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 10:01

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 07:49

Processo Reativado

30/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 09:02

Realizado cálculo de custas

01/06/2024, 07:17

Realizado cálculo de custas

01/06/2024, 07:17

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 15:06

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:47

Realizado cálculo de custas

25/04/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:20

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 01:36

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 01:36

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:52

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:38

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 08:30

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de tipo

04/11/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

02/11/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 16:37

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:39

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

25/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 06:45

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 00:44

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 16:43

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 01:11

Juntada de tipo de documento

07/03/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 09:31

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:32

Decisão ou Despacho

15/02/2023, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:29

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:52

Distribuído por tipo

14/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:52

Sentença

•13/12/2023, 16:38

Despacho

•04/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 08:12

Interlocutória

•15/02/2023, 16:32

Despacho

•01/12/2022, 15:02

Despacho

•16/09/2022, 16:50