Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805713-22.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.001,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

EDNEIA MENDES BATISTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 18:32

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:32

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 17:29

Sentença

•21/05/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 18:32

Emissão da Relação

08/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:31

Documento Digitalizado

08/05/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2026, 19:06

Emissão da Relação

06/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 19:05

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 14:52

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 18:46

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 16:29

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

06/06/2025, 19:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 17:01

Emissão da Relação

21/05/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:12

Registro de Sentença

21/05/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 18:07

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 07:53

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Edneia Mendes Batista - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 112-113. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0805713-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 15:19

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2024, 10:31

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edneia Mendes Batista - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação de fls. 118-128. Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0805713-22.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:54

Expedição de Carta.

05/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 15:10

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 22:46

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:35

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/10/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:48

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:48

Informação do Sistema

30/09/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 10:10

Interlocutória

•31/10/2024, 22:46

Despacho

•03/10/2024, 17:48