Procedimento Comum Cível 0807649-79.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.105,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:45

Processo Reativado

24/07/2025, 09:45

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 19:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Processo Reativado

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

10/06/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:45

Processo Reativado

24/07/2025, 09:45

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 19:33

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:56

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 19:33

Processo Reativado

03/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2025, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

10/06/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:31

Emissão da Relação

30/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:27

Registro de Sentença

28/05/2025, 14:27

Homologada a Transação

28/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:15

Prazo em Curso

18/03/2025, 07:11

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

21/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Maia de Castro - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham. Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807649-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Maia de Castro - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0807649-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO ABCB", autorizada a suspensão do serviço correspondente. Oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A, determinando a suspensão dos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida após a intimação. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na auto composição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. I. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:01

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:01

Expedição de Carta.

11/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:58

Expedição de Carta.

11/11/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:56

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:44

Concedida a Medida Liminar

08/11/2024, 18:44

Informação do Sistema

08/11/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 14:55

Interlocutória

•08/11/2024, 18:44