Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800173-61.2014.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

VOLMIR JOSE SIMONATO

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

VINICIUS ALEXANDER OLIVA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTINA NERVIS

OAB/MS 8915·CPF·Representa: Autor

ANGELA MARIA AIMI

OAB/MS 10488·CPF·Representa: Autor

JULIANA RONDON

OAB/MS 12941·CPF·Representa: Réu

ANA LETÍCIA BARROS MONTEIRO

OAB/MS 27037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:20

Processo Reativado

21/03/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Juliana Rondon (OAB 12941/MS), Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Ana Letícia Barros Monteiro (OAB 27037/MS) Processo 0800173-61.2014.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:07

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:23

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 12:00

Interlocutória

•28/02/2022, 19:02

Remetidos os Autos para destino.

12/06/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:20

Processo Reativado

21/03/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Juliana Rondon (OAB 12941/MS), Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Ana Letícia Barros Monteiro (OAB 27037/MS) Processo 0800173-61.2014.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de tipo

10/11/2024, 20:55

Recebidos os autos

09/11/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2024, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 08:10

Juntada de tipo de documento

08/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 19:44

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 19:44

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:58

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 20:10

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de tipo

20/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2022, 09:59

Recebidos os autos

28/02/2022, 19:02

Decisão ou Despacho

28/02/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 03:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 05:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de tipo

30/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 18:15

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de tipo

06/10/2020, 18:41

Juntada de Petição de tipo

06/10/2020, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:48

Recebidos os autos

18/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 17:14

Expedição de tipo de documento.

18/09/2020, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:34

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 17:55

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 14:01

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/09/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:51

Transitado em Julgado em data

08/09/2020, 13:50

Recebidos os autos

04/08/2020, 09:37

Recebidos os autos

04/08/2020, 09:37

Expedição de tipo de documento.

04/11/2019, 13:42

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2019, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2019, 13:41

Decorrido prazo de parte

29/10/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2019, 04:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 18:08

Juntada de Petição de tipo

19/09/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2019, 01:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:34

Recebidos os autos

22/08/2019, 08:57

Juntada de Petição de tipo

22/08/2019, 08:57

Expedição de tipo de documento.

22/07/2019, 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2019, 22:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

12/07/2019, 18:21

Expedição de tipo de documento.

12/07/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2019, 18:20

Recebidos os autos

10/07/2019, 14:42

Expedição de tipo de documento.

10/07/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 14:42

Julgado procedente o pedido

10/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de tipo

30/05/2018, 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2018, 18:22

Processo Reativado

11/05/2018, 18:21

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 12:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2017, 13:12

Transitado em Julgado em data

28/07/2017, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2017, 00:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2017, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 13:15

Juntada de tipo de documento

05/04/2017, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2017, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2017, 21:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 13:52

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 13:50

Expedição de tipo de documento.

17/03/2017, 11:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 11:06

Recebidos os autos

17/03/2017, 11:06

Julgado procedente o pedido

17/03/2017, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

13/04/2015, 13:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 09:47

Juntada de Petição de tipo

09/04/2015, 09:44

Expedição de tipo de documento.

09/04/2015, 09:43

Juntada de Petição de tipo

02/04/2015, 16:03

Juntada de Petição de tipo

30/03/2015, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 14:59

Juntada de tipo de documento

10/03/2015, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 14:15

Expedição de tipo de documento.

04/12/2014, 14:15

Juntada de Petição de tipo

03/12/2014, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2014, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2014, 09:08

Juntada de tipo de documento

27/11/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 17:29

Juntada de Petição de tipo

25/11/2014, 06:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 17:04

Juntada de Petição de tipo

24/11/2014, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2014, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 17:27

Expedição de tipo de documento.

14/11/2014, 17:13

Juntada de Petição de tipo

11/11/2014, 20:00

Juntada de Petição de tipo

11/11/2014, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2014, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 18:08

Decorrido prazo de parte

03/11/2014, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 17:40

Juntada de Petição de tipo

29/10/2014, 13:20

Juntada de tipo de documento

29/10/2014, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 18:29

Juntada de tipo de documento

21/10/2014, 18:28

Juntada de tipo de documento

21/10/2014, 18:28

Expedição de tipo de documento.

21/10/2014, 18:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2014, 18:31

Expedição de tipo de documento.

14/10/2014, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2014, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2014, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2014, 17:09

Expedição de tipo de documento.

14/10/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2014, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 08:46

Reforma de decisão anterior

25/09/2014, 19:08

Recebidos os autos

25/09/2014, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2014, 15:41

Juntada de Petição de tipo

15/09/2014, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2014, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2014, 09:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 14:56

Recebidos os autos

29/08/2014, 10:54

Concedida a Medida Liminar

29/08/2014, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2014, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2014, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2014, 14:39

Juntada de Petição de tipo

25/06/2014, 19:24

Juntada de Petição de tipo

25/06/2014, 19:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2014, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2014, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2014, 14:49

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2014, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2014, 12:59

Recebidos os autos

29/05/2014, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 16:57

Expedição de tipo de documento.

10/03/2014, 15:49

Distribuído por tipo

10/03/2014, 15:49

Despacho

•27/11/2020, 11:56

Sentença

•10/07/2019, 14:42

Sentença

•17/03/2017, 11:06

Interlocutória

•25/09/2014, 19:08

Interlocutória

•29/08/2014, 10:54

Despacho

•29/05/2014, 17:54