Procedimento Comum Cível 0800172-10.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.840,84

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NADIR DA SILVA BIBERG

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

OTTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:51

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:42

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:51

Documento Digitalizado

06/05/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:55

Despacho

•14/03/2026, 10:46

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:28

Documento Digitalizado

24/03/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

21/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:40

Documento Digitalizado

21/01/2026, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 17:07

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:31

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:28

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:36

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:44

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:31

Documento Digitalizado

15/08/2025, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 14:18

Emissão da Relação

27/05/2025, 13:54

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:12

Juntada de Ofício

19/05/2025, 18:56

Expedição de Carta.

19/05/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 09:59

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 17:48

Prazo em Curso

19/12/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nadir da Silva Biberg - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da manifestação do perito. Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800172-10.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:19

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:41

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:41

Expedição de Carta.

05/09/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 17:47

Prazo em Curso

23/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 13:16

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 04:28

Documento Digitalizado

21/11/2023, 14:48

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:39

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:15

Decisão de Saneamento e Organização

31/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 12:35

Prazo em Curso

06/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 09:59

Emissão da Relação

12/05/2023, 09:46

Emissão da Relação

12/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:56

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:36

Juntada de Ofício

04/05/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:00

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:26

Emissão da Relação

02/05/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:20

Parcelamento de Custas Finalizado

28/01/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2023, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:30

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:29

Juntada de Ofício

08/12/2022, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2022, 07:16

Informação do Sistema

01/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:36

Expedição de Carta.

14/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2022, 17:30

Emissão da Relação

14/10/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2022, 14:40

Tutela Provisória

14/10/2022, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2022, 07:28

Conclusos para despacho

07/10/2022, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2022, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2022, 07:13

Prazo em Curso

27/07/2022, 15:55

Parcelamento de Custas Iniciado

20/07/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2022, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 09:25

Gratuidade da Justiça

30/06/2022, 09:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:37

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 14:49

Emissão da Relação

17/05/2022, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2022, 11:35

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2022, 09:41

Informação do Sistema

12/05/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 17:15

Interlocutória

•31/07/2023, 17:15

Despacho

•11/05/2023, 13:52

Despacho

•14/03/2023, 16:39

Interlocutória

•14/10/2022, 14:40

Interlocutória

•30/06/2022, 09:25

Interlocutória

•15/05/2022, 11:35