Usucapião 0800470-22.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.333,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ARNALDO CANDIDO DA ROCHA

CPF

Autor

MARTA LUCIA DA SILVA CANDIDO ROCHA

CPF

Autor

JOAO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ELENIR THEREZINHA DA SILVA NEVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 246001·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ARNALDO CANDIDO DA ROCHA

CPF

Autor

MARTA LUCIA DA SILVA CANDIDO ROCHA

CPF

Autor

JOAO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ELENIR THEREZINHA DA SILVA NEVES DE CARVALHO

CPF

Reu

ELIANA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

LUIS ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ANA CELIDA FARIA PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ESPOLIO DINORAH PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ROSA ANGELICA CARVALHO TEIXEIRA

CPF

Reu

JUAREZ MACEDO TEIXEIRA

CPF

Reu

HEMENGARDINA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

ISRAEL DE SOUSA BARTHOLOMEU FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAO DAS GRACAS TENORIO

CPF

TERCEIRO

REGIANE LUCIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GLEICIELY MEDEIROS BARTHOLOMEU

CPF

TERCEIRO

CRISTHOFER MEDEIROS BARTHOLOMEU

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO GONCALVES ROCHA

CPF

TERCEIRO

ABILENE DE SOUZA MARQUES ROCHA

TERCEIRO

ANA MARIA NUNES DA SILVA

TERCEIRO

WILSON FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

VILMA MARTINS DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

15/01/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:47

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:49

Juntada de NULL

29/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(252)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:55

Prazo em Curso

15/01/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:49

Documentos

Interlocutória

•22/05/2025, 09:43

Interlocutória

•20/03/2024, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 16:47

Emissão da Relação

02/10/2025, 08:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:49

Juntada de NULL

29/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 11:06

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:36

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 09:43

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 09:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnaldo Candido da Rocha, Marta Lúcia da Silva Candido Rocha - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da juntada dos AR's e Mandados negativos, bem como do AR positivo assinado por terceiro (fl. 413), no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0800470-22.2023.8.12.0021 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:31

Prazo em Curso

30/10/2024, 16:52

Juntada de NULL

30/10/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:19

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:06

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 16:47

Expedição de Carta.

07/10/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 15:30

Informação do Sistema

05/10/2024, 14:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 14:40

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:38

Juntada de NULL

01/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:55

Juntada de NULL

23/09/2024, 13:49

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:49

Juntada de NULL

18/09/2024, 14:10

Juntada de NULL

23/08/2024, 17:53

Juntada de NULL

22/08/2024, 16:27

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:27

Juntada de NULL

22/08/2024, 16:26

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 09:11

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Carta.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Carta.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Carta.

24/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:36

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:33

Prazo em Curso

22/05/2024, 11:40

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:35

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:35

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição de Carta.

21/05/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:51

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:20

Prazo em Curso

01/04/2024, 22:42

Documento Digitalizado

01/04/2024, 18:34

Documento Digitalizado

01/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:05

Deferimento

20/03/2024, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 19:41

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 15:22

Juntada de NULL

01/03/2024, 15:57

Juntada de NULL

01/03/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:14

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:09

Juntada de Informações

09/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:03

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:03

Juntada de NULL

30/01/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:31

Juntada de NULL

19/12/2023, 18:19

Juntada de Mandado

19/12/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 06:51

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:23

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:36

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:17

Juntada de Mandado

04/12/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:34

Prazo em Curso

10/11/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Carta.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 18:51

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 12:58

Juntada de Informações

10/10/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 14:07

Proferida decisão interlocutória

06/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:39

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/07/2023, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:45

Juntada de NULL

14/06/2023, 13:54

Juntada de Mandado

14/06/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

02/06/2023, 17:26

Juntada de NULL

01/06/2023, 16:11

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:11

Juntada de NULL

01/06/2023, 16:11

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:10

Juntada de NULL

01/06/2023, 16:10

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:10

Juntada de NULL

01/06/2023, 16:09

Juntada de Mandado

01/06/2023, 16:09

Prazo em Curso

29/05/2023, 18:32

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:26

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:26

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:25

Juntada de Mandado

29/05/2023, 18:25

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:25

Juntada de Mandado

29/05/2023, 18:24

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:24

Juntada de Mandado

29/05/2023, 18:24

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:23

Juntada de Mandado

29/05/2023, 18:22

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:20

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:18

Juntada de NULL

29/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2023, 18:13

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 12:05

Juntada de NULL

15/05/2023, 16:35

Juntada de NULL

15/05/2023, 16:34

Juntada de NULL

15/05/2023, 16:34

Juntada de Mandado

15/05/2023, 16:34

Juntada de NULL

15/05/2023, 16:32

Juntada de Mandado

15/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 14:06

Interlocutória

•01/02/2024, 15:03

Interlocutória

•06/10/2023, 14:07

Despacho

•17/03/2023, 16:26