Cumprimento de sentença 0800534-85.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 39.548,25

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:59

Documento Digitalizado

13/03/2026, 09:58

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 09:14

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(214)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:24

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:32

Despacho

•13/06/2025, 07:26

Emissão da Relação

09/04/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:59

Documento Digitalizado

13/03/2026, 09:58

Documento Digitalizado

04/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 09:14

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:57

Documento Digitalizado

27/01/2026, 16:47

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:51

Emissão da Relação

22/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:03

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:46

Documento

23/10/2025, 16:46

Juntada de Ofício

23/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:08

Informação do Sistema

05/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:48

Emissão da Relação

30/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 07:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

27/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:37

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

05/02/2025, 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

09/01/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0800534-85.2017.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Bosco de Oliveira Campos - Remetam-se os autos à contadoria para elaboração dos cálculos, atentando-se à certidão de f. 148. Após, vista às partes e voltem-me. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:52

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 15:17

Expedição de Carta.

16/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:05

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/01/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2023, 07:30

Prazo em Curso

12/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 14:43

Emissão da Relação

12/10/2023, 14:42

Documento Digitalizado

04/10/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:53

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:43

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:05

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 18:37

Emissão da Relação

25/04/2023, 18:37

Documento Digitalizado

25/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:10

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 15:14

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:21

Prazo em Curso

26/09/2022, 21:47

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 15:03

Evolução da Classe Processual

10/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:47

Prazo em Curso

27/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 18:20

Outras Decisões

12/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:30

Documento Digitalizado

12/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:52

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:33

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/11/2021, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:51

Transitado em Julgado em data

29/06/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:25

Prazo em Curso

29/04/2021, 16:36

Documento Digitalizado

29/04/2021, 16:35

Documento Digitalizado

09/04/2021, 15:35

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:12

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

09/04/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

23/03/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 12:54

Emissão da Relação

12/02/2021, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:07

Registro de Sentença

13/01/2021, 18:07

Julgado procedente o pedido

13/01/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:15

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:51

Prazo em Curso

23/09/2020, 18:32

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:31

Expedição de Carta.

22/09/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 13:53

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 11:06

Documento Digitalizado

16/06/2020, 15:26

Expedição de Carta.

09/06/2020, 19:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 19:29

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 10:52

Proferida decisão interlocutória

04/02/2020, 10:52

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:47

Emissão da Relação

07/10/2019, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 13:26

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 18:51

Documento Digitalizado

13/08/2019, 18:44

Documento Digitalizado

31/05/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:42

Documento Digitalizado

31/05/2019, 15:37

Prazo em Curso

28/03/2019, 14:49

Documento Digitalizado

28/03/2019, 14:48

Expedição de Carta.

28/03/2019, 10:31

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 17:39

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2017, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 15:18

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 16:06

Despacho

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•20/02/2024, 17:41

Despacho

•24/11/2023, 18:02

Despacho

•26/05/2023, 18:43

Interlocutória

•17/01/2023, 15:14

Interlocutória

•12/05/2022, 18:20

Sentença

•13/01/2021, 18:07

Despacho

•14/10/2020, 16:55

Despacho

•23/07/2020, 15:26

Interlocutória

•04/02/2020, 10:52

Despacho

•14/08/2019, 13:26

Despacho

•04/12/2017, 18:22