Procedimento Comum Cível 0800930-40.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RENATA DA CONCEICAO FABIANO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:18

Concedida a Medida Liminar

27/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:31

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:31

Documentos

Interlocutória

•27/03/2026, 11:18

Interlocutória

•05/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:18

Concedida a Medida Liminar

27/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:12

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:40

Juntada de Mandado

19/01/2026, 17:54

Juntada de NULL

19/01/2026, 17:54

Juntada de Mandado

19/01/2026, 17:54

Juntada de NULL

19/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:52

Prazo em Curso

09/01/2026, 08:21

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 08:20

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:45

Despacho Saneador

05/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:28

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata da Conceição Fabiano - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - Porque houve juntada de atestados de saúde atualizados, remetam-se os autos novamente ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na forma da Portaria 881, de 12/022016, do TJMS, para emissão de novo parecer acerca do pedido de concessão dos medicamentos prescritos na inicial, conforme pedido de fls. 101/102 e atestados anexos, bem como a realização de Ressonância Magnética da Coluna Lombo-Sacra, conforme pedidos de fls. 127 e atestado anexo. Em tempo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Elisangela Peral da Silva (OAB 13404O/MT) Processo 0800930-40.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:26

Informação do Sistema

10/10/2024, 09:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 03:23

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:36

Prazo em Curso

21/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:58

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:43

Expedição de Carta.

25/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 16:55

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:41

Recebidos os Autos do NAT

18/08/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

13/06/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:33

Recebidos os Autos do NAT

08/05/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 14:34

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:35

Despacho

•19/08/2025, 19:28

Despacho

•23/09/2024, 18:14

Despacho

•26/03/2024, 19:14

Despacho

•23/11/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:38

Interlocutória

•23/08/2023, 16:55

Despacho

•14/07/2023, 17:05

Despacho

•17/05/2023, 14:16

Interlocutória

•05/05/2023, 14:34