Usucapião 0801081-50.2016.8.12.0043 - TJMS

Usucapião 0801081-50.2016.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jéssica da Silva Viana, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, José Guilherme Rosa de Souza Soares, Marllon Alves Borges, Marllon Alves Borges, Marllon Alves Borges, Marllon Alves Borges - Réu: Empreendimento Imobiliário Gramado Ltda - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 198-201, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Ante todo o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes na inicial para o fim de reconhecer e declarar a aquisição do domínio do lote 13 da quadra 92, matriculado sob o número 12.974 no Serviço Registral Imobiliário Valdevir Roberto Zanardi, medindo 12,00 x 30,00 metros (doze metros de frente com a Rua Curruiras por trinta ditos da frente aos fundos), perfazendo a área total de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), do loteamento denominado "Jardim Gramado", situado na zona urbana deste cidade e Comarca de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul em favor de Jéssica da Silva Viana, José Guilherme Rosa de Souza Soares e Marllon Alves Borges. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com arrimo nas disposições do art. 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento de honorários tendo em vista que não apresentou resistência ao pedido. Custas devidas na forma e nos valores estabelecidos pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de inscrição e, se for o caso, abertura de matrícula, encaminhando-se cópia desta sentença ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, para os devidos fins, com cópia da certidão do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801081-50.2016.8.12.0043 - Usucapião -

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

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Transitado em Julgado em data

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