Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801358-29.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.948,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JEAN TEYLOR FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO DE SOUZA

OAB/MS 21098·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801358-29.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Teylor Freire da Silva - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em nome da parte exequente, conforme certificado (fls. 197-198). Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:30

Despacho

•02/06/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0801358-29.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jean Teylor Freire da Silva - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em nome da parte exequente, conforme certificado (fls. 197-198). Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:07

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:57

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:36

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:25

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:36

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de parte

21/03/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:10

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:48

Decorrido prazo de parte

24/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:15

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:28

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 12:02

Evolução da Classe Processual

05/06/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de tipo

31/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 10:42

Expedição de tipo de documento.

16/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 07:35

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:32

Transitado em Julgado em data

14/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de tipo

09/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:45

Recebidos os autos

15/12/2022, 22:45

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

22/06/2022, 18:38

Expedição de tipo de documento.

22/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:08

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 11:33

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 08:38

Expedição de tipo de documento.

23/03/2022, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 09:45

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:33

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:33

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 10:33

Homologada a Transação

18/03/2022, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos para destino.

06/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2021, 08:16

Recebidos os autos

11/12/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 17:22

Audiência tipo de audiência situação.

09/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:52

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:29

Expedição de tipo de documento.

26/08/2021, 16:28

de Instrução e Julgamento

26/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:43

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:02

Distribuído por tipo

16/06/2021, 14:45

Despacho

•15/05/2023, 14:01

Despacho

•15/03/2023, 13:31

Despacho

•03/05/2022, 16:58

Sentença

•18/03/2022, 10:33

Sentença (Outras)

•18/03/2022, 10:33

Despacho

•11/12/2021, 10:08

Despacho

•30/07/2021, 18:43