Agravo em Recurso Especial 0801459-68.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEMOP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

PLINIO ANTONIO ARANHA JUNIOR

Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 12:04

Baixa Definitiva

14/12/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2022, 16:03

Baixa Definitiva

19/10/2022, 16:02

INCONSISTENTE

19/10/2022, 16:02

INCONSISTENTE

07/10/2022, 08:26

Baixa Definitiva

06/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:25

Baixa Definitiva

06/10/2022, 12:25

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 12:04

Baixa Definitiva

14/12/2022, 06:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:16

Documentos

Despacho

•25/10/2022, 15:08

Despacho

•28/11/2019, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:08

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2022, 16:03

Baixa Definitiva

19/10/2022, 16:02

INCONSISTENTE

19/10/2022, 16:02

INCONSISTENTE

07/10/2022, 08:26

Baixa Definitiva

06/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:25

Baixa Definitiva

06/10/2022, 12:25

Recebidos os autos

06/10/2022, 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2019, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

29/11/2019, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2019, 14:07

INCONSISTENTE

28/03/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

31/01/2019, 18:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/01/2019, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 13:16

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 19:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:11