Procedimento Comum Cível 0802034-67.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802034-67.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 20:10

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elenilson Ulsenheimer da Silva - Isso posto, Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0802034-67.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial e declaro extinta a ação sem julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 485, VI, do CPC. Custas devidas nos valores estabelecidos pelo regimento de custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Porém, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, que ora lhe concedo a pedido por vislumbrar a alegada hipossuficiência, a cobrança fica sobrestada, sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puderem satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, §3º, do CPC). Considerando que a parte ré sequer foi citada, descabida a fixação de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:18

Recebidos os autos

09/11/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2024, 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 16:15

Processo Desarquivado

26/07/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 11:48

Interlocutória

•30/10/2023, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para tipo de conclusão.

Expedição de tipo de documento.

Processo Desarquivado

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