Cumprimento de sentença 0808204-92.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 26.597,62

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

THAYNARA MORAES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

OAB/MS 10848·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ DA SILVA

OAB/MS 15174·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:47

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:49

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:47

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•01/09/2025, 16:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/08/2025, 11:22

Emissão da Relação

16/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 14:43

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 16:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:19

Processo Reativado

18/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 00:15

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:40

Prazo em Curso

05/06/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2025, 00:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 02:30

Prazo em Curso

03/12/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberty Seguros S/A - Ré: Thaynara Moraes de Souza - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias. Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Rodrigo Luiz da Silva (OAB 15174A/MS) Processo 0808204-92.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Liberty Seguros S/A - Ré: Thaynara Moraes de Souza - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a Requerida ao ressarcimento, por regresso, dos valores pagos pela seguradora, de R$ 10.227,41 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM, desde o desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês à partir da citação. Condeno a Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Por ser a Requerida beneficiária da justiça gratuita, que oportunamente Intimação - ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Rodrigo Luiz da Silva (OAB 15174A/MS) Processo 0808204-92.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro com base nos documentos de fls.139/143, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/10/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 08:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 21:50

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 10:16

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 14:35

Outras Decisões

22/01/2024, 14:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:03

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 22:35

Prazo em Curso

03/10/2023, 18:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:18

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 09:38

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:14

Prazo em Curso

06/06/2023, 12:00

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição de Carta.

05/06/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 09:50

Prazo em Curso

27/04/2023, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:49

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:09

Juntada de Informações

11/04/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:55

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:49

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 14:32

Determinada localização de endereço (convênios)

09/03/2023, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:48

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/11/2022, 10:21

Juntada de NULL

11/11/2022, 18:11

Prazo em Curso

25/10/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:02

Expedição em análise para assinatura

21/10/2022, 16:49

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:07

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2022, 15:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2022, 09:15

Juntada de NULL

04/08/2022, 09:05

Juntada de Mandado

04/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 13:36

Prazo em Curso

29/07/2022, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/07/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/07/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:54

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2021, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:44

Prazo em Curso

22/11/2021, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/11/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2021, 17:06

Emissão da Relação

09/11/2021, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 07:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:42

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2021, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2021, 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2021, 17:42

Expedição de Carta.

01/10/2021, 17:39

Emissão da Relação

01/10/2021, 17:31

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2021 03:01:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

01/10/2021, 16:58

Recebida petição inicial

30/09/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 16:36

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/09/2021, 07:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 14:34

Informação do Sistema

21/09/2021, 14:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2021, 14:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 13:35

Interlocutória

•02/06/2025, 15:26

Sentença

•10/10/2024, 17:59

Interlocutória

•22/01/2024, 14:35

Interlocutória

•09/03/2023, 14:32

Despacho

•26/05/2022, 15:29

Despacho

•30/09/2021, 16:36