Procedimento Comum Cível 0809284-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MOVEEDU CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

SONIA CRISTINA IVONISKO

CPF

Reu

PABLO IVONISKO PERES - ME

CNPJ

Reu

IZABELLA CORDEIRO ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ARTHUR MONTALVAO GUEDES BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP 101599·Representa: Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA ALVES SILVA

Representa: Autor

ALICE ELISA DAL BEN DE PAIVA

OAB/MS 25872·Representa: Réu

ALICE ELISA DAL BEM DE PAIVA

OAB/SP 445331·CPF·Representa: Réu

NIVIA RAFAELA LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP 101599·Representa: Autor

JOAO VITOR DE OLIVEIRA ALVES SILVA

Representa: Autor

ALICE ELISA DAL BEN DE PAIVA

OAB/MS 25872·Representa: Réu

ALICE ELISA DAL BEM DE PAIVA

OAB/SP 445331·CPF·Representa: Réu

NIVIA RAFAELA LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ATIÊ COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP 348194·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 21:03

Despacho

•19/03/2026, 19:12

30/03/2026, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:49

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:39

Expedição de Carta.

04/03/2026, 17:39

Expedição de Carta.

04/03/2026, 17:39

Expedição de Carta.

04/03/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 15:44

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2026 02:15:00, 3ª Vara Cível.

04/03/2026, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 18:55

Decisão de Saneamento e Organização

03/03/2026, 18:55

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:59

Prazo em Curso

25/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:14

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 17:20

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 14:54

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2025, 16:45

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda - Certidão f. 123: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/02/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 124: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Sérgio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599S/P) Processo 0809284-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moveedu Cursos Profissionalizantes Ltda - Intimação - ADV: Sérgio Henrique Ferreira Vicente (OAB 101599S/P) Processo 0809284-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, concedo a tutela de urgência pleiteada, determinando que a parte requerida suspenda imediatamente todo e qualquer ato que viole os direitos de propriedade da marca "Microlins", tal como folhetos, catálogos, listas de preços, cartazes ou qualquer outro ato que faça menção à referida marca, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Indefiro o pedido para que o feito tramite em segredo de justiça, pois ausente previsão legal. Designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo Cejusc. Cite-se e intime-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 21:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 21:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:54

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:52

Expedição de Carta.

11/11/2024, 17:52

Expedição de Carta.

11/11/2024, 17:52

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:35

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 04:20:00, 3ª Vara Cível.

11/11/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:27

Tutela Provisória

11/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:37

Informação do Sistema

28/10/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 17:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/10/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/10/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 16:21

Despacho

•18/03/2026, 19:28

Interlocutória

•03/03/2026, 18:55

Despacho

•22/08/2025, 16:32

Interlocutória

•11/11/2024, 14:27