Liberdade Provisória com ou sem fiança 0803549-97.2024.8.12.0045 - TJMS

Liberdade Provisória com ou sem fiança 0803549-97.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

14/02/2025, 15:20

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:15

Juntada de tipo de documento

14/02/2025, 15:15

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:50

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wender Thiago dos Santos Braz (OAB 26965/MS), Aldair Garcia de Paula (OAB 26001/MS) Processo 0803549-97.2024.8.12.0045 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Lucas Rafael Benites da Silva - Por todo o exposto, concedo a liberdade provisória à pessoa de Lucas Rafael Benites da Silva, mediante a fixação das seguintes medidas cautelares, com fulcro no art. 319 do CPP: a) comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; b) não se ausentar desta comarca por mais de 08 (oito) dias, sem autorização judicial; c) recolhimento domiciliar noturno, das 22h00min às 05h30min, inclusive nos finais de semana e feriados; e d) comparecer a todos os atos processuais a que for convocado. Expeça-se a Escrivania o alvará de soltura, intimando-se o custodiado das medidas cautelares diversas da prisão ora estabelecidas, bem como cientificando-o de que o descumprimento das aludidas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP. Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se a vinda do Inquérito Policial. Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:37

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:11

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Juntada de tipo de documento

Juntada de tipo de documento

Juntada de tipo de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de tipo de documento

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(35)