Cumprimento de sentença 0803803-86.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 07:36

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0803803-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno da Silva dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - À serventia para, seguindo a orientação encaminhada à fl. 336, emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para transferência da quantia depositada em SubConta (fl. 332). Nada sendo requerido e tendo em vista o pagamento, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:45

Todas as movimentações(351)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 08:45

Despacho

•13/01/2025, 14:52

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:40

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0803803-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno da Silva dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - À serventia para, seguindo a orientação encaminhada à fl. 336, emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) para transferência da quantia depositada em SubConta (fl. 332). Nada sendo requerido e tendo em vista o pagamento, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II do CPC. Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:19

Recebidos os autos

31/01/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0803803-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno da Silva dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em tempo, observa-se que o Estado de Mato Grosso do Sul juntou à fl. 320 o extrato referente à Subconta de n. 453382, a qual encontra-se sem saldo. Todavia, o ROPV foi depositado na Subconta de n. 909996, cujo espelho segue o presente. Diante disto, indefere-se o pedido de fl. 329, em tempo que determina-se a intimação do INSS para ciência, especialmente acerca do extrato de subconta de n. 909996, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:00

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:52

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 09:57

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0803803-86.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno da Silva dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Em que pese a parte autora ter sido intimada acerca do não pagamento do ROPV pelo Estado de Mato Grosso do Sul, é certo que o beneficiário é o INSS (fls. 313). II. Assim, determino a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social, por carga, para se manifestar acerca da petição de fl. 319 e extrato de fl. 320. III. Às providências e intimações necessárias.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de parte

21/03/2024, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:13

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de tipo

05/09/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

04/09/2023, 01:48

Expedição de tipo de documento.

27/08/2023, 01:52

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:42

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2023, 20:00

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:23

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 18:19

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:10

Juntada de tipo de documento

18/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:30

Juntada de tipo de documento

17/08/2023, 18:46

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:06

Outras Decisões

09/08/2023, 17:06

Evolução da Classe Processual

28/04/2023, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 09:07

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 09:30

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:26

Recebidos os autos

22/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 07:15

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:56

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 16:45

Juntada de tipo de documento

21/03/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:27

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:42

Decisão ou Despacho

11/04/2022, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de parte

04/04/2022, 09:46

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 10:15

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 00:53

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:03

Juntada de tipo de documento

16/02/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:51

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:51

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2022, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:45

Recebidos os autos

07/02/2022, 09:26

Recebidos os autos

07/02/2022, 09:26

Transitado em Julgado em data

13/12/2021, 11:11

Expedição de tipo de documento.

17/11/2020, 16:42

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2020, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de tipo

11/11/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:12

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:05

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2020, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 19:42

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:54

Expedição de tipo de documento.

11/09/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:46

Recebidos os autos

10/09/2020, 15:42

Expedição de tipo de documento.

10/09/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2020, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de tipo

08/09/2020, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:55

Expedição de tipo de documento.

02/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:48

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:31

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:30

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 17:30

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:47

Decorrido prazo de parte

04/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 15:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:28

Expedição de tipo de documento.

23/08/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:20

Recebidos os autos

22/08/2019, 17:57

Decisão ou Despacho

22/08/2019, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de tipo

26/11/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de tipo

07/11/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 18:58

Expedição de tipo de documento.

30/10/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 17:01

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:38

Juntada de tipo de documento

28/08/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 12:40

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:29

Expedição de tipo de documento.

13/08/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 15:16

Juntada de Petição de tipo

13/08/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 15:22

Juntada de tipo de documento

03/08/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:16

Expedição de tipo de documento.

24/07/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 16:23

Recebidos os autos

02/05/2018, 17:25

Decisão ou Despacho

02/05/2018, 17:22

Juntada de tipo de documento

25/04/2018, 16:28

Juntada de tipo de documento

25/04/2018, 16:28

Juntada de tipo de documento

25/04/2018, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2018, 14:18

Juntada de Petição de tipo

24/04/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 13:10

Expedição de tipo de documento.

24/04/2018, 13:09

Juntada de tipo de documento

22/04/2018, 07:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 18:25

Expedição de tipo de documento.

12/03/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 14:25

Juntada de tipo de documento

12/03/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:48

Expedição de tipo de documento.

28/02/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 14:04

Juntada de Petição de tipo

25/02/2018, 02:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 18:46

Expedição de tipo de documento.

16/02/2018, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 14:24

Juntada de tipo de documento

16/02/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 15:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2018, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 16:51

Expedição de tipo de documento.

01/02/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2018, 16:37

Juntada de tipo de documento

31/01/2018, 16:16

Juntada de Petição de tipo

31/01/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 17:09

Expedição de tipo de documento.

18/01/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 15:03

Juntada de tipo de documento

27/11/2017, 14:41

Juntada de Petição de tipo

11/11/2017, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 16:53

Expedição de tipo de documento.

09/11/2017, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 15:36

Recebidos os autos

20/10/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 14:33

Juntada de Petição de tipo

08/03/2017, 22:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:46

Expedição de tipo de documento.

22/02/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 13:51

Recebidos os autos

21/02/2017, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 09:00

Juntada de Petição de tipo

01/12/2016, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2016, 15:13

Juntada de Petição de tipo

11/11/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 17:41

Juntada de tipo de documento

04/11/2016, 17:40

Juntada de tipo de documento

04/11/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 17:05

Expedição de tipo de documento.

18/10/2016, 17:05

Expedição de tipo de documento.

14/10/2016, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 16:47

Expedição de tipo de documento.

14/10/2016, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 17:15

Expedição de tipo de documento.

28/09/2016, 17:59

Expedição de tipo de documento.

28/09/2016, 17:59

Expedição de tipo de documento.

28/09/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 16:38

Recebidos os autos

19/09/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:28

Juntada de tipo de documento

24/08/2016, 18:34

Expedição de tipo de documento.

24/08/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 17:01

Juntada de tipo de documento

29/07/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 12:47

Expedição de tipo de documento.

14/07/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 17:16

Expedição de tipo de documento.

07/06/2016, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 13:09

Juntada de Petição de tipo

01/06/2016, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2016, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 17:11

Juntada de Petição de tipo

02/05/2016, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 17:50

Expedição de tipo de documento.

26/04/2016, 17:50

Juntada de Petição de tipo

18/04/2016, 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2016, 20:09

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 13:27

Expedição de tipo de documento.

05/04/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2016, 14:48

Recebidos os autos

17/02/2016, 16:34

Decisão ou Despacho

17/02/2016, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2016, 13:29

Distribuído por tipo

16/02/2016, 12:00

Despacho

•07/11/2024, 15:10

Interlocutória

•09/08/2023, 17:06

Interlocutória

•13/04/2022, 16:42

Despacho

•07/02/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2022, 08:31

Sentença

•21/09/2020, 17:00

Sentença

•10/09/2020, 15:42

Sentença

•31/08/2020, 17:30

Interlocutória

•22/08/2019, 17:57

Interlocutória

•02/05/2018, 17:25

Despacho

•20/10/2017, 14:59

Despacho

•21/02/2017, 18:14

Despacho

•19/09/2016, 11:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/01/2025, 08:45

Despacho

•13/01/2025, 14:52

Despacho

•07/11/2024, 15:10

Interlocutória

•09/08/2023, 17:06

Interlocutória

•13/04/2022, 16:42

Despacho

•07/02/2022, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2022, 08:31

Sentença

•21/09/2020, 17:00

Sentença

•10/09/2020, 15:42

Sentença

•31/08/2020, 17:30

Interlocutória

•22/08/2019, 17:57

Interlocutória

•02/05/2018, 17:25

Despacho

•20/10/2017, 14:59

Despacho

•21/02/2017, 18:14

Despacho

•19/09/2016, 11:13

Interlocutória

•17/02/2016, 16:34