Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008542-57.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de parte

11/12/2024, 02:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS) Processo 0008542-57.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: MASAKATU KASAI - Pelo exposto, indefiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sem custas, vez que a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça. Com base nas recentes orientações do STJ, deixo de condenar a parte exequente no pagamento de honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, translada-se cópia desta decisão nos autos principais (0821580-26.2012.8.12.0001), para normal prosseguimento do feito, e remetam-se este incidente ao arquivo. Feito isto, e após o decurso do prazo sem notícia de interposição de recurso, diga o exequente, objetivamente, em 15 dias, sobre quais bens do devedor pretende ver satisfeito seu crédito ou se requer o arquivamento provisório visando aguardar solidez patrimonial do executado. Não havendo indicação efetiva pelo credor de bens do executado ou de como localiza-los, determino a suspensão deste cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:40

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:01

Decisão ou Despacho

07/11/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 19:06

Documentos

Interlocutória

•07/11/2024, 16:01