Imissão na Posse 0819946-77.2021.8.12.0001 - TJMS

Imissão na Posse 0819946-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:45

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Renier de Souza Pinheiro - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial para o fim de: (a) determinar a imissão definitiva do autor na posse do imóvel descrito na inicial, Localizado na Rua Ponta Grossa, 519, casa 02, do Condomínio Residencial Vila Maria, Bairro Panorama, em Campo Grande-MS, confirmando-se a liminar concedida, e; (b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de fruição do imóvel (taxa de ocupação), por mês, o valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da aquisição do imóvel, que corresponde ao montante de R$ 726,09 (setecentos e seis reais e nove centavos), a contar de 30/09/2020 (data da notificação extrajudicial), até a efetiva desocupação do bem (20/03/2023). Sobre o valor de cada parcela mensal apurada, deverá incidir a correção monetária pelo IPCA, a contar do vencimento da parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS) Processo 0819946-77.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse -

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:42

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:22

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:45

Interlocutória

•11/01/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Renier de Souza Pinheiro - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial para o fim de: (a) determinar a imissão definitiva do autor na posse do imóvel descrito na inicial, Localizado na Rua Ponta Grossa, 519, casa 02, do Condomínio Residencial Vila Maria, Bairro Panorama, em Campo Grande-MS, confirmando-se a liminar concedida, e; (b) condenar o réu a pagar ao autor, a título de fruição do imóvel (taxa de ocupação), por mês, o valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da aquisição do imóvel, que corresponde ao montante de R$ 726,09 (setecentos e seis reais e nove centavos), a contar de 30/09/2020 (data da notificação extrajudicial), até a efetiva desocupação do bem (20/03/2023). Sobre o valor de cada parcela mensal apurada, deverá incidir a correção monetária pelo IPCA, a contar do vencimento da parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento. Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS) Processo 0819946-77.2021.8.12.0001 - Imissão na Posse -

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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