Usucapião 0822038-57.2023.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0822038-57.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nilson Bastos da Silva - Intimação - ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Corrêa dos Santos (OAB 6764E/MS) Processo 0822038-57.2023.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido de Declaração de Usucapião, em que Nilson Bastos da Silva, move em face de Tercilia Almeida de Melo ambos devidamente qualificados nos autos. À f. 26 foi deferido a justiça gratuita para a parte autora, bem como determinou que a parte autora juntasse cópia dos documentos pessoais dos autores, certidão de óbito da requerida, diligenciar junto à 3ª Circunscrição Imobiliária, afim de verificar eventual abertura de matrícula do imóvel usucapiendo n. 14 e confrontante n. 13, além de qualificar adequadamente e indicar os endereços para citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo. Em atenção a decisão proferida a parte autora manifestou-se às f. 32/38, juntando cópia dos documentos pessoais e requereu dilação de prazo para cumprir com as demais determinações. Decisão de f. 38, deferiu o pedido de dilação de prazo de f. 33. Às f. 41/45, a parte autora, trouxe a informação de que diligenciou junto a 3ª Circunscrição Imobiliária, onde obteve a informação de que não houve abertura de matricula do lote usucapiendo n.14, bem como do lote confrontante de n. 13, indicou não possuir informações quanto a qualificação dos confinantes, além daquelas trazidas em exordial e requereu expedição de ofício ao Cartório da 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, para que junte a certidão de Óbito da ré. Interlocutória de f. 46/48, deferiu a expedição de ofício ao Cartório da 6ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS. Juntado ofício às f. 58/59, onde foi colacionado a certidão de Óbito da ré. Intimado para manifestar-se acerca do referido ofício, a parte autora, manifestou-se em f. 63 e requereu o prosseguimento do feito. Relatado o necessário. Decido. Trata-se de Ação de Conhecimento com Pedido de Declaração de Usucapião, em que Nilson Bastos da Silva, move em face de Tercilia Almeida de Melo, ambos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se que o ofício de f. 58/59, juntou a certidão de óbito da requerida, sem todavia, a parte autora promover com a substituição da ré falecida pelos seus herdeiros/sucessores ou inventariante, deste modo, determino a intimação da parte autora, para que no prazo improrrogável de quinze dias, proceda com a indicação de herdeiros/sucessores ou inventariante, da referida confinante, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC. Após venham os autos conclusos para demais deliberações. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(123)