Cumprimento de sentença 0823101-93.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.379,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANE BEATRIS SIEBENEICHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 20:25

Expedição de Carta precatória.

08/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(351)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:28

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 15:49

Interlocutória

•18/02/2025, 16:11

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/04/2026, 20:25

Expedição de Carta precatória.

08/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/04/2026, 08:21

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2025, 14:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

26/11/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

01/08/2025, 13:28

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:19

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2025, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

19/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:42

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/02/2025, 06:29

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:12

Documento Digitalizado

19/02/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:03

Prazo em Curso

27/11/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS) Processo 0823101-93.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Luciane Beatris Siebeneichler - Vistos, etc. Para a análise do pedido de f. 452, onde a parte exequente pleiteia buscas por meio do RENAJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito planilha de débito atualizado, considerando que a ultima planilha acostada aos autos ocorreu em 26 de abril de 2023, para posterior análise do pedido de buscas de f. 452. Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo com o decurso do prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão. Ao revés, venham conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 16:26

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:48

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 19:51

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 19:51

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 07:30

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 09:49

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:48

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:32

Expedição de Carta.

21/03/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 11:19

Emissão da Relação

10/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 11:17

Evolução da Classe Processual

06/03/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:23

Proferida decisão interlocutória

03/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2023, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/12/2022, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

23/12/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2022, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:00

Realizado cálculo de custas

15/12/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/12/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2022, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2022, 12:50

Transitado em Julgado em data

25/11/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:19

Prazo em Curso

05/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 15:20

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:31

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/06/2022, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 17:57

Emissão da Relação

26/04/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/04/2022, 13:00

Registro de Sentença

18/04/2022, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:09

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:14

Prazo em Curso

30/11/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

19/11/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2021, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2021, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 03:45:18, 4ª Vara Cível.

26/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:06

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:21

Prazo em Curso

08/09/2021, 12:14

Expedição de Carta.

03/09/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 19:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2021, 14:16

Prazo em Curso

18/08/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/08/2021, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2021, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 17:32

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2021 03:00:00, 4ª Vara Cível.

07/06/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:09

Proferida decisão interlocutória

07/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2021, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/04/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:57

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 19:57

Expedição de Carta.

26/03/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2021, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2021, 17:42

Prazo em Curso

08/03/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:20

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:34

Expedição de Carta.

04/03/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/03/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 14:15

Emissão da Relação

04/03/2021, 14:14

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 13:32

Proferida decisão interlocutória

04/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

15/01/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2021, 18:30

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:00

Conclusos para decisão

01/10/2020, 06:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:25

Prazo em Curso

23/09/2020, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:33

Prazo em Curso

03/07/2020, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2020, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2020, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2020, 18:54

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 07:36

Emissão da Relação

01/08/2019, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2019, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 15:30

Juntada de Informações

11/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2019, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2019, 12:45

Emissão da Relação

22/02/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 15:43

Conclusos para decisão

20/02/2019, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2019, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2018, 18:20

Informação do Sistema

25/11/2018, 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2018, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2018, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 18:48

Prazo em Curso

25/10/2018, 15:33

Juntada de NULL

25/10/2018, 15:29

Juntada de Mandado

25/10/2018, 15:28

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo

24/10/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2018, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2018, 18:09

Prazo em Curso

13/09/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2018, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2018, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/08/2018, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 07:04

Documento Digitalizado

20/08/2018, 16:17

Documento Digitalizado

20/08/2018, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 12:45

Prazo em Curso

20/08/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 12:35

Expedição de Carta.

17/08/2018, 17:58

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 17:57

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 12:44

Tutela Provisória

16/08/2018, 14:47

Conclusos para decisão

15/08/2018, 14:27

Conclusos para despacho

15/08/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2018, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2018, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 14:37

Tutela Provisória

13/08/2018, 14:37

Conclusos para decisão

10/08/2018, 12:15

Documento Digitalizado

10/08/2018, 08:48

Juntada de Petição de Denúncia

10/08/2018, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2018, 18:17

Prazo em Curso

09/08/2018, 17:08

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 16:05

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 16:04

Expedição de Carta.

09/08/2018, 16:04

Expedição de Carta.

09/08/2018, 16:04

Expedição de Carta.

09/08/2018, 16:04

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2018, 15:27

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2018 02:20:00, 4ª Vara Cível.

09/08/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 14:03

Tutela Provisória

09/08/2018, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2018, 18:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2018, 17:29

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 17:29

Despacho

•18/10/2024, 14:15

Interlocutória

•20/05/2024, 16:26

Interlocutória

•12/09/2023, 19:51

Interlocutória

•03/03/2023, 15:23

Sentença

•18/04/2022, 13:00

Interlocutória

•07/06/2021, 16:09

Despacho

•12/04/2021, 17:57

Interlocutória

•04/03/2021, 13:32

Interlocutória

•14/01/2021, 18:30

Despacho

•10/09/2020, 18:00

Despacho

•23/06/2020, 16:03

Despacho

•12/04/2019, 15:30

Despacho

•21/02/2019, 15:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/07/2025, 15:49

Interlocutória

•18/02/2025, 16:11

Despacho

•18/10/2024, 14:15

Interlocutória

•20/05/2024, 16:26

Interlocutória

•12/09/2023, 19:51

Interlocutória

•03/03/2023, 15:23

Sentença

•18/04/2022, 13:00

Interlocutória

•07/06/2021, 16:09

Despacho

•12/04/2021, 17:57

Interlocutória

•04/03/2021, 13:32

Interlocutória

•14/01/2021, 18:30

Despacho

•10/09/2020, 18:00

Despacho

•23/06/2020, 16:03

Despacho

•12/04/2019, 15:30

Despacho

•21/02/2019, 15:43

Interlocutória

•17/08/2018, 15:28

Interlocutória

•13/08/2018, 14:37

Interlocutória

•09/08/2018, 14:03