Procedimento Comum Cível 0825814-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

SERGIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CIELO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DA COSTA PAIS

OAB/MS 15736·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 12:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 03:55

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:48

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 16:10

Interlocutória

•13/05/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2025, 12:45

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/08/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

29/07/2025, 16:36

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

01/07/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 16:10

Registro de Sentença

01/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:49

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:27

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/12/2024, 05:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Ferreira da Silva - Réu: Cielo S.A. - Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS) Processo 0825814-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando que a parte ré, em sua contestação (f. 171/172), impugnou a justiça gratuita concedida ao autor, bem como verificando-se que o autor é sócio/proprietário de empresa (f. 13), e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, determino a intimação da parte autora, para, em 15 dias, viabilizar documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de revogação da benesse outrora deferida. Com a juntada da documentação, intime-se a ré para manifestação em 15 dias. Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:52

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/06/2024, 07:40

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:34

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 16:28

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:08

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:20:00, 4ª Vara Cível.

24/08/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 17:20

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

16/08/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 14:33

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 08:18

Prazo em Curso

25/07/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:04

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:56

Expedição de Carta.

21/07/2023, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:14

Expedição em análise para assinatura

20/07/2023, 17:50

Emissão da Relação

20/07/2023, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 01:20:00, 4ª Vara Cível.

14/07/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

14/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:14

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:31

Informação do Sistema

14/05/2023, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 15:05

Despacho

•01/11/2024, 14:32

Despacho

•08/05/2024, 13:47

Despacho

•17/01/2024, 16:22

Interlocutória

•23/08/2023, 17:20

Interlocutória

•16/08/2023, 14:33

Interlocutória

•14/07/2023, 15:27

Despacho

•15/05/2023, 13:31