Embargos de Declaração Cível 0828680-85.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIA CARLA CONTAR FERNANDES REIS

CPF

Reu

CLAUDINE CANDIA DOS REIS ALVES CORREA

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Autor

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRÓ

OAB/MS 10928·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARQUES GUTIERRES

OAB/MS 22445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2021, 08:30

Recebidos os autos

23/09/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 00:01

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/11/2021, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:18

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 23:11

Acórdão

•30/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica

23/09/2021, 08:30

Recebidos os autos

23/09/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 09:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2021, 17:58

Conclusos para decisão

02/08/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 04:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2021, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 23:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:10

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:06