Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028797-75.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO JARA BARBOSA

CPF

Reu

ANDRé MARçAL PIMENTA

CPF

Reu

WAINER MALTA DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

IGOR DOS SANTOS MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB/MS 19139·CPF·Representa: Réu

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS 24099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO JARA BARBOSA

CPF

Reu

ANDRé MARçAL PIMENTA

CPF

Reu

WAINER MALTA DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

IGOR DOS SANTOS MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLON JOSE INAJOSSA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TERCIO BAGGIO DE ALENCAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO MAISTRO MALTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IPJ ADRIANO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ALVES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAIR MENDES DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTHOPHER DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 12:22

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

30/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 18:19

Todas as movimentações(360)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 12:22

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Interlocutória

•01/07/2025, 16:21

Interlocutória

•13/05/2025, 15:36

30/10/2025, 16:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 16:40

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

30/10/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 03:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 09:28

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 18:19

Documento Digitalizado

05/07/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:21

Proferida decisão interlocutória

01/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2025, 18:32

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2025, 10:44

Documento Digitalizado

03/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2025, 16:26

Manifestação do Ministério Público

29/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2025, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2025, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2025, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 17:48

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:33

Registro de Sentença

07/04/2025, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: André Marçal Pimenta - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 583-601: Intimação - ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0028797-75.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado André Marçal Pimenta, qualificado nos autos, pela prática do crime, em emendatio Libelli (art. 383 do CPP), de receptação, incorrendo nas sanções do art. 180, caput, da CP; e o acusado Paulo Afonso Jara Barbosa, igualmente qualificado, pela prática dos crimes de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas, e de corrupção de menores, estando incurso nas penas do art. 155, § 4º, III e IV, do CP, e art. 244-B do ECA, em concurso formal (art. 70 do CP).

13/11/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 10:43

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 12:41

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:15

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:15

Sentença Condenatória

08/11/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 20:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:30

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 08:07

Documento Digitalizado

24/05/2024, 08:05

Documento Digitalizado

24/05/2024, 08:05

Documento Digitalizado

24/05/2024, 08:05

Documento Digitalizado

24/05/2024, 07:46

Documento Digitalizado

24/05/2024, 07:46

Documento Digitalizado

24/05/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 14:22

Juntada de NULL

23/05/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 10:10:50, 2ª Vara Criminal.

23/05/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:02

Juntada de Mandado

16/05/2024, 16:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 11:54

Emissão da Relação

16/05/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:52

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:49

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:49

Documento Digitalizado

16/05/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2024, 10:18

Manifestação do Ministério Público

16/05/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 07:50

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:05

Juntada de NULL

15/05/2024, 17:02

Juntada de NULL

15/05/2024, 17:02

Juntada de NULL

15/05/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:55

Prazo em Curso

09/05/2024, 16:20

Juntada de Mandado

08/05/2024, 18:49

Juntada de NULL

08/05/2024, 18:49

Juntada de NULL

08/05/2024, 18:49

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 10:21

Juntada de Ofício

30/04/2024, 13:28

Documento Digitalizado

30/04/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 18:31

Documento Digitalizado

24/04/2024, 18:31

Documento Digitalizado

24/04/2024, 18:31

Documento Digitalizado

24/04/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 09:26

Juntada de NULL

23/04/2024, 18:25

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 11:27

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 19:14

Documento Digitalizado

19/04/2024, 19:13

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 16:56

Manifestação do Ministério Público

18/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2024, 12:21

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 16:08

Juntada de NULL

03/04/2024, 16:07

Juntada de Ofício

03/04/2024, 16:07

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 18:15

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:15

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:15

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 10:04

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2024, 18:54

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 12:56

Emissão da Relação

26/03/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:35

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 18:21

Processo saneado

05/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

05/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2023, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 11:47

Juntada de NULL

30/03/2023, 17:06

Juntada de Mandado

30/03/2023, 17:06

Prazo em Curso

16/03/2023, 21:17

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

11/03/2023, 18:00

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 17:42

Juntada de Ofício

10/03/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 13:10

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 18:06

Juntada de Carta precatória

16/02/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 07:04

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 16:35

Documento Digitalizado

03/02/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:06

Prazo em Curso

21/10/2022, 10:41

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 18:48

Documento Digitalizado

07/10/2022, 18:47

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 07:22

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 14:36

Manifestação do Ministério Público

28/09/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 16:47

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

16/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:31

Juntada de Ofício

05/07/2022, 16:00

Prazo em Curso

22/06/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:26

Informação do Sistema

21/06/2022, 15:25

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 08:14

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2022, 14:53

Manifestação do Ministério Público

06/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2022, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 14:52

Juntada de Mandado

27/05/2022, 16:10

Juntada de NULL

27/05/2022, 16:10

Prazo em Curso

20/04/2022, 18:03

Documento Digitalizado

18/04/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2022, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:20

Juntada de Mandado

30/03/2022, 16:20

Juntada de NULL

30/03/2022, 16:19

Prazo em Curso

30/03/2022, 10:45

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

19/02/2022, 06:53

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 13:23

Documento Digitalizado

17/02/2022, 13:21

Expedição de Ofício.

16/02/2022, 14:05

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 16:50

Prazo em Curso

17/12/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 21:12

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2021, 09:09

Juntada de Mandado

02/12/2021, 12:27

Juntada de NULL

02/12/2021, 12:27

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 07:19

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Juntada de Ofício

29/11/2021, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:39

Juntada de Mandado

26/11/2021, 16:45

Juntada de NULL

26/11/2021, 16:45

Prazo em Curso

22/11/2021, 07:18

Prazo em Curso

22/11/2021, 07:18

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 18:10

Documento Digitalizado

18/11/2021, 18:07

Documento Digitalizado

18/11/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 08:58

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 14:56

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 18:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/11/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 11:08

Recebida a denúncia

11/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:08

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:51

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:51

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:50

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

10/11/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 16:00

Sentença

•07/04/2025, 15:33

Despacho

•19/11/2024, 16:26

Sentença

•08/11/2024, 12:15

Interlocutória

•16/05/2024, 07:50

Interlocutória

•05/05/2023, 18:21

Despacho

•15/03/2022, 22:08

Interlocutória

•11/11/2021, 11:08