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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.380,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

05/09/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:07

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:16

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

05/09/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 08:27

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:16

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:03

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

16/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 08:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Recorrido: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800836-65.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Recorrido: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800836-65.2018.8.12.0044/50000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Apelado: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA EM DUAS DEMANDAS - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - APELO MANEJADO NA AÇÃO CONEXA JÁ APRECIADO - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800836-65.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Apelado: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800836-65.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Apelado: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800836-65.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Apelado: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800836-65.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kennedy Sanches Steffenom Advogado: Jakeline Belloto Eller (OAB: 26771/MS) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 30013/MS) Apelado: Ari Steffenon DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Confrontante: Anaurelino Tavares Confrontante: Oscar Porto Confrontante: Neusa Ribeiro de Liz Confrontante: Geraldo Pedro da Silva Confrontante: Rosana Cláudia da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800836-65.2018.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 14:09

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 06:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 13:08

Registro de Sentença

29/04/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:21

Prazo em Curso

10/03/2023, 21:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2023, 23:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 21:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 21:33

Emissão da Relação

24/02/2023, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2022, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2022, 15:15

Prazo em Curso

30/03/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2022, 11:51

Emissão da Relação

28/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2022, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2022 03:44:01, Vara Única.

10/03/2022, 15:44

Juntada de Mandado

10/03/2022, 13:07

Juntada de NULL

10/03/2022, 13:07

Documento Digitalizado

09/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:03

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:46

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:43

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2022, 10:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2022, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:23

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:49

Prazo em Curso

09/12/2021, 14:43

Prazo em Curso

09/12/2021, 14:42

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:41

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:40

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:37

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:34

Expedição de Carta.

09/12/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 10:33

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

15/10/2021, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2021, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2021, 16:24

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:45

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2022 02:30:00, Vara Única.

28/09/2021, 16:52

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 21:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 15:15

Juntada de Carta precatória

25/08/2021, 18:44

Prazo em Curso

02/08/2021, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

29/07/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 18:38

Emissão da Relação

22/07/2021, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2021, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 09:38

Despacho Saneador

08/07/2021, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:07

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 12:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/03/2021, 19:51

Juntada de NULL

02/03/2021, 12:02

Juntada de Mandado

02/03/2021, 12:02

Documento Digitalizado

11/02/2021, 12:47

Documento Digitalizado

11/02/2021, 12:47

Juntada de Ofício

02/02/2021, 13:25

Prazo em Curso

01/02/2021, 15:04

Documento Digitalizado

01/02/2021, 15:03

Expedição de Carta precatória.

28/01/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 14:03

Prazo em Curso

28/01/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 13:50

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2021 03:00:00, Vara Única.

28/01/2021, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2020, 11:19

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 15:46

Autos preparados para expedição

08/01/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:04

Documento Digitalizado

02/12/2019, 16:04

Conclusos para decisão

10/09/2019, 14:37

Documento Digitalizado

10/09/2019, 14:24

Expedição de Carta.

10/09/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:04

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2019, 15:04

Conclusos para decisão

23/04/2019, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2019, 18:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2019, 18:43

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 18:37

Juntada de Carta precatória

05/04/2019, 18:28

Prazo em Curso

16/03/2019, 22:56

Documento Digitalizado

12/03/2019, 19:33

Juntada de NULL

12/03/2019, 19:32

Juntada de Mandado

12/03/2019, 19:32

Juntada de NULL

12/03/2019, 19:32

Juntada de Mandado

12/03/2019, 19:31

Juntada de NULL

12/03/2019, 19:31

Juntada de Mandado

12/03/2019, 19:31

Juntada de NULL

12/03/2019, 19:31

Juntada de Mandado

12/03/2019, 19:30

Juntada de NULL

12/03/2019, 19:30

Juntada de Mandado

12/03/2019, 19:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 19:32

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 16:51

Prazo em Curso

14/02/2019, 15:41

Prazo em Curso

14/02/2019, 15:38

Documento Digitalizado

14/02/2019, 15:37

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 14:43

Documento Digitalizado

14/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 12:44

Expedição de Carta precatória.

12/02/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2019, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2019, 19:09

Documento Digitalizado

11/02/2019, 19:08

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 18:37

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 18:37

Expedição de Carta.

11/02/2019, 18:31

Expedição de Carta.

11/02/2019, 18:31

Expedição de Carta.

11/02/2019, 18:31

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 11:04

Informação do Sistema

13/10/2018, 12:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2018, 12:38

Juntada de Informações

09/10/2018, 09:01

Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 12:28

Sentença

•29/04/2024, 13:08

Despacho

•23/02/2023, 17:40

Despacho

•10/02/2022, 18:54

Despacho

•28/09/2021, 11:36

Interlocutória

•08/07/2021, 09:38

Despacho

•16/12/2019, 17:54

Despacho

•10/07/2019, 18:04

Despacho

•06/11/2018, 11:04