Cumprimento de sentença 0803045-81.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 32.155,85

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ULISSES MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:56

Homologada a Transação

29/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:31

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:54

Documentos

Interlocutória

•29/06/2020, 14:57

Sentença

•15/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:56

Homologada a Transação

29/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:12

INCONSISTENTE

27/11/2023, 09:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

08/11/2023, 14:31

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 07:12

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:29

Determinada Requisição de Informações

02/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:05

Processo Reativado

28/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:59

Realizado cálculo de custas

15/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.957,76 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0803045-81.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 2.957,76 Devedores - ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0803045-81.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:30

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:10

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:44

Recebidos os autos

14/09/2023, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RESOLUÇÃO POR CULPA DO COMPRADOR - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RET Acórdão - Apelação Cível nº 0803045-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Ulisses Manoel da Silva Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0803045-81.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 06:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 05:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 06:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 05:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:48

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 08:32

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 10:07

Expedição de Carta.

30/06/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:13

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:57

Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 14:57

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/06/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 12:14

Sentença

•03/02/2023, 16:27

Despacho

•02/10/2023, 15:29

Sentença

•29/02/2024, 15:56