Sobrepartilha 0823344-13.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

RAPHAEL PINA BULHõES MOREIRA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SUL

CNPJ

Autor

ANA PRISCILA PIRES MOREIRA

CPF

Autor

SéRGIO PéCORA MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Autor

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MS 11045·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE AZEVEDO LARANGEIRA

OAB/MS 16419·CPF·Representa: Autor

RICARD JEAN MACAGNAN DA SILVA

OAB/MS 9865·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB/MS 8626·CPF·Representa: Autor

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MS 11045·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE AZEVEDO LARANGEIRA

OAB/MS 16419·CPF·Representa: Autor

RICARD JEAN MACAGNAN DA SILVA

OAB/MS 9865·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(259)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:34

Emissão da Relação

11/05/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:09

Despacho

•17/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:22

Informação do Sistema

15/10/2025, 12:55

Redistribuição de Processo - Saída

15/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/10/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 03:46

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:43

Outras Decisões

02/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:21

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricard Jean Macagnan da Silva (OAB 9865/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0823344-13.2013.8.12.0001 - Sobrepartilha - Herdeiro: Ana Priscila Pires Moreira, Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Centro Sul de MS - Sicredi Centro Sul - Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública Estadual à f. 329.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:23

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:42

Emissão da Relação

03/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:58

Emissão da Relação

22/08/2024, 21:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 22:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 04:28

Prazo em Curso

01/07/2024, 19:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 07:05

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:02

Documento Digitalizado

11/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 16:13

Expedição de Carta.

04/06/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:26

Prazo em Curso

17/05/2024, 17:48

Documento Digitalizado

17/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

14/05/2024, 21:28

Emissão da Relação

14/05/2024, 21:27

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 13:19

Outras Decisões

17/04/2024, 13:19

Conclusos para despacho

25/01/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:45

Prazo em Curso

10/01/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

14/12/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

28/07/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

25/07/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:52

Documento Digitalizado

27/02/2023, 17:52

Prazo em Curso

14/02/2023, 00:28

Prazo em Curso

06/02/2023, 18:24

Documento Digitalizado

06/02/2023, 18:23

Documento Digitalizado

06/02/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

06/02/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 21:17

Processo Reativado

16/12/2022, 16:42

Juntada de Ofício

15/12/2022, 13:25

Arquivado Definitivamente

21/08/2017, 14:20

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2017, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2017, 12:56

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 13:08

Emissão da Relação

31/07/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2017, 14:02

Expedição em análise para assinatura

26/07/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2017, 08:02

Cobrança exaurida no GECOF

06/06/2017, 08:02

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 08:01

Autos preparados para expedição

25/05/2017, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2017, 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2017, 18:21

Transitado em Julgado em data

25/05/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2017, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 21:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:14

Emissão da Relação

16/03/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 17:01

Registro de Sentença

15/12/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2016, 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/12/2016, 17:01

Conclusos para julgamento

01/11/2016, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 15:32

Prazo em Curso

15/06/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 14:46

Emissão da Relação

07/06/2016, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 17:17

Despacho Saneador

03/06/2016, 17:17

Conclusos para despacho

19/01/2016, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 19:28

Emissão da Relação

10/12/2015, 14:09

Juntada de NULL

25/11/2015, 17:01

Juntada de NULL

25/11/2015, 17:01

Juntada de Mandado

25/11/2015, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 17:00

Prazo em Curso

23/10/2015, 14:11

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 17:31

Expedição de Mandado.

21/10/2015, 17:30

Juntada de Informações

09/10/2015, 22:45

Prazo em Curso

30/09/2015, 16:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 17:10

Autos preparados para expedição

28/09/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/09/2015, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2015, 10:07

Documento Digitalizado

09/09/2015, 16:11

Emissão da Relação

04/09/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2015, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 15:11

Conclusos para despacho

09/07/2015, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2015, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 15:03

Apensado ao processo numero do processo

09/06/2015, 13:11

Conclusos para despacho

13/05/2015, 17:28

Expedição de Certidão.

13/05/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 18:06

Prazo em Curso

28/04/2015, 16:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

28/04/2015, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2015, 16:34

Emissão da Relação

22/04/2015, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2015, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2015, 16:23

Conclusos para despacho

13/11/2014, 15:27

Processo Reativado

13/11/2014, 15:27

Arquivado Provisoriamente

22/08/2014, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2014.

22/08/2014, 15:27

Prazo em Curso

23/05/2014, 18:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2014.

23/05/2014, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2014, 10:07

Emissão da Relação

21/05/2014, 14:06

Expedição de Alvará.

19/05/2014, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2014, 12:55

Expedição em análise para assinatura

16/05/2014, 13:26

Prazo em Curso

16/05/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2014, 08:30

Emissão da Relação

14/05/2014, 16:49

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2014, 16:24

Despacho Saneador

14/05/2014, 16:24

Prazo em Curso

11/04/2014, 10:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2014.

11/04/2014, 08:28

Conclusos para despacho

10/04/2014, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2014, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 11:31

Emissão da Relação

09/04/2014, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2014, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2014, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 17:19

Prazo em Curso

02/04/2014, 10:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2014.

02/04/2014, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2014, 08:52

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 17:20

Emissão da Relação

31/03/2014, 17:20

Despacho Saneador

24/02/2014, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2014, 00:26

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/07/2013, 12:00

Despacho Saneador

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Interlocutória

•02/04/2025, 17:43

Interlocutória

•17/04/2024, 13:19

Despacho

•16/11/2023, 16:35

Despacho

•07/07/2023, 17:34

Sentença

•15/12/2016, 17:01

Interlocutória

•03/06/2016, 17:17

Despacho

•24/08/2015, 15:11

Despacho

•09/06/2015, 15:03

Despacho

•22/04/2015, 16:23

Interlocutória

•14/05/2014, 16:24

Interlocutória

•24/02/2014, 14:22

Interlocutória

•11/07/2013, 14:20